VIDA RECOMPENSADA Administrativo União deve indenizar em R$ 160 mil família de enfermeira morta na crise da Covid-19 18-02-2026 às 13:57
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LIMITE SALARIAL Administrativo Lula sanciona reajustes para Legislativo e TCU, mas veta aumentos acima do teto 18-02-2026 às 12:44
SOLUÇÃO ALTERNATIVA Administrativo STJ manda governo de Minas diagnosticar e resolver problema carcerário 18-02-2026 às 08:21
VIAGEM AO CENTRO DA TERRA Administrativo Civil Pedestre que caiu em bueiro sem tampa deve ser indenizado por prefeitura 17-02-2026 às 16:52
SEM CULPA Administrativo Civil Compradora não precisa devolver carro em situação irregular adquirido de boa-fé 16-02-2026 às 17:53
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FÉRIAS FRUSTRADAS Administrativo Atraso na emissão de passaporte gera indenização por danos morais 16-02-2026 às 14:32
OPINIÃO Administrativo Segurança jurídica, concessões públicas e o risco do açodamento regulatório 15-02-2026 às 13:18
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Quatro eixos (e algumas prospecções) do Direito Administrativo em mutação 15-02-2026 às 08:00
REGRA É REGRA Administrativo Candidato a residência perde bônus do ‘Mais Médicos’ por não enviar documentação 14-02-2026 às 15:55
OPINIÃO Administrativo Desconto agressivo é estratégia de aventureiros em licitações 14-02-2026 às 06:34
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA Administrativo Criminal TRF-1 tende a absolver acusados de tráfico de pessoas e trabalho escravo, aponta estudo 13-02-2026 às 13:51
LOCAL DE TRABALHO Administrativo Primeiro colocado de concurso pode escolher lotação inicial, decide TRF-1 13-02-2026 às 11:42
