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ERA UMA VEZ... Advocacia Citar decisões judiciais fictícias configura litigância de má-fé 29-05-2026 às 08:23
MONITORAMENTO GENERALIZADO Criminal STJ autoriza OAB e estado de Goiás a negociar solução para gravação de conversas em presídio 19-05-2026 às 18:56
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NOME E SOBRENOME Administrativo Ambiental Civil Constitucional Atuação de escritório não supre falta de intimação de advogado indicado, decide STJ 31-03-2026 às 08:53
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NON BIS IN IDEM Civil STJ dispensa repetição de sustentação oral em caso de julgamento ampliado 18-12-2025 às 08:53
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA Advocacia Civil Advogado não paga honorários mesmo quando dá causa ao processo, decide STJ 10-12-2025 às 18:49
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