Aline Pinheiro

SpaccaO aquecimento global, que preocupa a humanidade por ser uma ameaça ao próprio futuro do planeta, pode ser também uma oportunidade de bons negócios. Essa boa oportunidade se chama crédito de carbono. O mercado de crédito de carbono, criado pelo Protocolo de Quioto, movimentou € 40 bilhões em 2007. Nesse ano, espera-se um crescimento de […]

O uso de documento falso para burlar o pagamento de imposto não é crime independente. Cabe, neste caso, processo por sonegação fiscal apenas. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou extinta a punibilidade pelo crime de falsidade de documentos dos réus Ariel Fernando Schajnovetz e Roxana Rosário Pauza […]

O Conselho de Justiça Federal liberou para os advogados o acesso aos autos de inquérito sob segredo de Justiça sem precisar pedir autorização do juiz. A exigência de autorização estava na resolução 507/06 do CJF e foi revogada nesta segunda-feira (26/11). O artigo 5º, parágrafo 3º, da norma, dizia: “A vista dos autos nos feitos […]

O Superior Tribunal de Justiça acabou com a controvérsia sobre a base de cálculo do ISS para as empresas locadoras de mão-de-obra. Os ministros decidiram que estas empresas têm de pagar o ISS em cima da comissão que recebem, apenas, e não sobre o preço total do serviço. A definição partiu da 1ª Seção do […]

SpaccaO Exame de Ordem mostra que a maior parte dos bacharéis em Direito tem o diploma na mão, mas não está apta a trabalhar como advogado. Os índices de aprovação são baixíssimos. No último exame unificado, o estado que mais aprovou foi o Ceará, onde 45% dos bacharéis se tornarão advogados. Em São Paulo, o […]

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Sindjus), no Distrito Federal, foi condenado a pagar indenização por assédio moral para dois ex-funcionários. Eles acusam um das supervisoras de agredi-los verbalmente. As condenações foram impostas pelo juiz substituto da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, Carlos Augusto de Lima Nobre, e […]

O advogado José Luiz Stephani, apontado como defensor de membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, será transferido para prisão domiciliar. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para que ele deixe o presídio onde está preso, em Limeira (interior de São Paulo), e aguarde seu julgamento em sua casa. […]

Advogados costumam dizer que há juízes que pensam que são deuses e juízes que têm certeza. É o caso da juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba. Nas palavras da juíza: “A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em […]

O Banco Bozano, adquirido pelo Santander, financiou uma importação que nunca existiu. Por isso, não lhe cabe receber indenização da seguradora Itaú Seguros que deu as garantias para o negócio, que na verdade não foi feito. Com este entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso contra […]

A Justiça paulista reconheceu que o banco cooperativo responde solidariamente pelos prejuízos causados aos cooperados pelos serviços e produtos bancários que ele fornece por meio das cooperativas singulares a ele filiadas. A decisão foi tomada pela 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e beneficia 158 cooperados da Credibrag, de […]