Aline Pinheiro

SpaccaO aquecimento global, que preocupa a humanidade por ser uma ameaça ao próprio futuro do planeta, pode ser também uma oportunidade de bons negócios. Essa boa oportunidade se chama crédito de carbono. O mercado de crédito de carbono, criado pelo Protocolo de Quioto, movimentou € 40 bilhões em 2007. Nesse ano, espera-se um crescimento de […]

O Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu os 75 cargos de promotor substituto de segunda instância em São Paulo, criados pela Lei Complementar estadual 981/05. Para o CNMP, a lei é inconstitucional e, portanto, os cargos devem permanecer sobrestados até que a Procuradoria-Geral da República decida se entra ou não com Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

O Supremo Tribunal Federal está revendo os critérios para que deficientes ou idosos que não contribuiram com a Previdência tenham direito de receber pensão mensal. Pela legislação, só estão aptos a receber pensão do INSS aqueles cuja família tiver renda per capita de até um quarto do salário mínimo. Mas o STF caminha no sentido […]

Ao suspender o decreto de prisão contra o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou o princípio da presunção de inocência. Pelo dispositivo constitucional, o condenado só pode começar a cumprir a pena quando a sentença já tiver transitado em julgado, ou seja, não […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai permitir que a Parmalat Participações do Brasil apresente novo plano de recuperação aos credores. A Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do TJ paulista vai rejeitar o Agravo de Instrumento em que um dos credores pede a falência da empresa. Dois desembargadores já votaram — o […]

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não desiste de tornar difícil a decolagem da nova Varig. Em nota publicada em seu site, a agência encarregada de disciplinar o tráfego aéreo no país afirma que não reconhece a competência da Justiça Estadual do Rio de Janeiro que na última sexta-feira (19/1) mandou-a restituir 22 linhas […]

O Manual da Greve de Fome do Ministério da Justiça pode ganhar ares internacionais. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça e autor da cartilha, pediu ao Ministério que avalie a possibilidade de mandar o manual para a Espanha. O país hoje se depara com um problema médico, […]

Depois de conseguir retirar seu nome da lista de inimigos da OAB de São Paulo, o juiz trabalhista Lúcio Pereira de Souza quer que a seccional seja condenada a pagar indenização por danos morais. O juiz alega que teve sua imagem prejudicada por ser incluído em tal lista. O cadastro de personae non gratae da […]

Enquanto o Supremo Tribunal Federal não se manifesta sobre a constitucionalidade ou não da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, as empresas vão conseguindo liminares em primeira instância contra a cobrança. Desta vez, a Formil Química Ltda. obteve a liminar. A juíza Mônica Autran Machado Nobre, da 4ª Vara Cível da Justiça […]

O ano judiciário começa quente no Supremo Tribunal Federal. Logo nas primeiras sessões, o Plenário promete julgar duas brigas antigas entre contribuintes e governo. Para o dia 2 de fevereiro, está marcado o julgamento da revisão da pensão por morte. No dia 7, a corte vai julgar a constitucionalidade da restituição do ICMS pago a […]