Anderson Passos

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, classificou como apartheid social o fato de 30 milhões de brasileiros não terem registro civil. Para ele, é vergonhoso para o país que uma pessoa não tenha documentos como certidão de nascimento. “É fundamental que cada pessoa que nasce no país seja registrada desde logo para […]

“Se a própria Polícia faz grampos no Brasil, a quem se pode recorrer?”. O questionamento, em tom de surpresa e estupefação, é do vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Stanford (EUA), Allen Weiner. O professor, que é especialista em leis de segurança nacional e internacional, fez uma palestra na manhã desta quarta-feira (17/9) […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, questionou a informalidade com que a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) agiram na investigação da Operação Satiagraha. Para Gilmar Mendes, é preciso apurar como a ação policial foi feita tendo em seus quadros mais agentes da Abin – seriam 52 – do […]

O Conselho Nacional de Justiça publicou, no último dia 4 de setembro, a Recomendação 16. Nela, é recomendada aos tribunais a regulamentação da função de juiz de paz. “O CNJ quer revigorar a atividade do juiz de paz”, disse o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas em entrevista à revista Consultor Jurídico. Segundo Vladimir Passos, […]

A duplicação de trecho da BR 101, entre os municípios gaúchos de Osório e Torres, virou um exemplo de como a Justiça pode funcionar bem, principalmente quando há conciliação. Graças a um projeto comandado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região foram feitos, de 2006 a 2008, mais de 1,4 mil audiências para a desapropriação […]

Prisão é inválida quando não comunicada em até 24 horas para a autoridade judiciária. Esse foi o entendimento usado pelo juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia (GO), para determinar a soltura do motoqueiro Genivaldo de Almeida, preso depois que o teste de bafômetro comprovou que ele dirigia sua moto […]

O ex-vereador Vicente Viscome, hoje filiado ao Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), pode se candidatar a uma vaga de vereador em São Paulo nas eleições de 5 de outubro. A decisão foi tomada pelo ministro Joaquim Barbosa, do Tribunal Superior Eleitoral. O caso chegou ao TSE porque havia divergência sobre os efeitos de um indulto […]

A Portuguesa deve ter penhorada parte de sua verba, se for concretizada a venda do jogador Diogo, para pagar uma dívida, de 2004, com o preparador físico Adenilton Soares Delfim. O jogador pode ser vendido ao Olympiakos, da Grécia, por R$ 24 milhões. A dívida com o preparador físico, corrigida em valores atuais, é de […]

Causou polêmica a decisão do juiz Éder Jorge, da 4ª Vara Criminal de Goiânia, que recomendou que Vilma Martins freqüentasse entidades religiosas de formação cristã. Ele concedeu o benefício da liberdade condicional a Vilma Martins, condenada a 15 anos e 9 meses pelo seqüestro de Pedro Rosalino Braule Pinto e Aparecida Fernanda Ribeiro da Silva. […]

O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, eximiu a entidade de qualquer responsabilidade sobre a acusação de fraude ocorrida no convênio entre a OAB-SP e a Procuradoria do Estado de São Paulo. Mas avisou: “Se comprovada a participação de advogados, a Comissão de Ética vai apurar e punir os responsáveis”. Ele disse que […]