é advogado, doutor em Direito Comercial Comparado e Uniforme pela Universidade de Roma La Sapienza (Itália) e doutor em Direito, summa cum laude, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A modernidade, a internet, as redes sociais, a velocidade com que as coisas acontecem atualmente, nos fazem esquecer do tempo. Fazem-nos não perceber o tempo das coisas e o tempo do Direito. Especialmente de 2010 em diante, a legislação brasileira em algumas áreas específicas sofreu profunda transformação, e a dinâmica ou velocidade com que as […]
Para combater a grave situação da pandemia da Covid-19, em 23 de fevereiro de 2020 a Itália adotou vários provimentos normativos para tutelar a população contra a rápida difusão da doença. De um lado, foram adotados importantes instrumentos normativos, como o Decreto Lege (DL) 17 março de 2020 nº 18 e o Decreto Lege (DL) 8 abril de […]
Este artigo não pretende argumentar sobre questões criminais do tipo penal lavagem de dinheiro, mas, sim, utilizar a fonte do Direito Civil ao tratar dos conceitos de simulação, patrimônio, dissimulação etc., que são importados do para o tipo penal do artigo 1º da Lei nº 9.613/1998 [1]. SpaccaA razão de querer se valer do Direito Civil […]
No dia 19 de julho, morreu o advogado e professor Filippo Sgubbi, da cidade de Bolonha, na Itália. O professor Sgubbi representou a "escola bolonhesa" no ensino da disciplina do Direito Penal na Universidade de Bolonha, prestigiosa e mais antiga universidade da Europa, que ganhou até o título de Alma Mater Studiorum. SpaccaA homenagem é […]
A função social da empresa, diversamente da função social da propriedade, não é expressamente citada pela Carta Constitucional [1], ainda que seja tradicionalmente identificada e reconhecida pelo inteiro ordenamento jurídico enquanto resultado de um conjunto de normas principalmente constitucionais, que tutelam explícitos e precisos direitos como (entre os demais): I) Promover a livre iniciativa (artigo 170, caput […]
O Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello teve a sua posse em 13 de junho de 1990. Completou neste sábado (13/6) 30 anos atuando como ministro da Suprema Corte, contribuindo e promovendo importantes avanços na historia do país e do Direito! SpaccaO copioso e invejável curruculum vitae presente no website do Supremo Tribunal Federal […]
SpaccaAlgumas teses recentes discutiram a culpa e sua atual função. A vida moderna, os fatos modernos criadores de normas e leis especificas trouxeram um crescente mecanismos de responsabilidade objetiva, com aparente morte da culpa1. Existe, de fato, uma inversão de tendência na “compreensão” dos comportamentos (especialmente nas relações contratuais) e das conseguintes responsabilidades que tende a […]
SpaccaComo definido pelo ministro aposentado Pedro Paulo Teixeira Manus, do Tribunal Superior do Trabalho, o assédio moral "insere-se no capítulo da responsabilidade por dano causado a outrem, e a consequente obrigação do agressor de indenizar a vítima, com fundamento nos artigos 5º V e X da Constituição Federal e artigos 186, 187 e 927 e seguintes […]
A lei n. 13.964/2019, mais simplesmente conhecida como "lei anticrime", está trazendo importantes novidades à disciplina dos acordo de delação premiada, ou melhor, de colaboração premiada. Sim, porque a nova lei mudou o nome destes acordos que passam a ser chamados de "acordos de colaboração premiada", e não mais "acordos de delação premiada". Trata-se de uma […]
Falar em domicílio em dias de internet parece um pouco até fora de moda. O banco lhe notifica por e-mail, a Receita Federal envia notificações fiscais para sua caixa de correio onde quer que você esteja, o banco permite transações se você compartilhar sua localização, ou evita transações se sua localização estiver incompatível com seus dados […]
