Bruno Campos Silva

é advogado, mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP, especialista em Direito Processual Civil pelo CEU-SP (atual IICS), LL.M em Proteção de Dados: LGPD & GDPR, especialista em Mercado de Carbono pela Proenco-SP, professor de Direito da Unipac-Uberaba-MG e da Universidade Federal de Uberlândia-UFU, membro da Comissão de Processo Civil da OAB-MG e presidente da Comissão de Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico da 14ª Subseção da OAB-MG.

Processo

Substituição processual: o agere iudiciali iure pro alio em processos coletivos

Em recente decisão, no julgamento do REsp nº 1.704.185 [1], em 24 de setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça analisou e julgou demanda relativa à possibilidade de a Federação dos Pescadores do Rio de Janeiro (Feperj) ser autora de ação coletiva na defesa de direito/interesse alheio (no caso, em nome da categoria que […]

Ambiental

Compensação ambiental: acerto do Supremo Tribunal Federal

freepik Em recente julgamento (em plenário presencial) dos embargos de declaração interpostos no procedimento das ações provenientes do controle concentrado de constitucionalidade (ADC 42, ADI’s 4901, 4902, 4903 e 4937), tendo por objeto dispositivos legais do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2021), no último dia 24 de outubro, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, com […]

Advocacia

Desafios da gratuidade de Justiça em grau recursal: entre retroatividade e preclusão

A concessão da gratuidade de Justiça em instância recursal possui efeitos retroativos ou se limita a produzir efeitos a partir de sua concessão? Segundo o artigo 99 do CPC/2015, a gratuidade de justiça pode ser requerida por simples requerimento na petição inicial; na contestação; no pedido de ingresso de terceiro e recurso. Assim sendo, como […]

Administrativo

Preclusão consumativa: aplica-se também ao juiz?

A prática de atos processuais, no procedimento, tem um curso (iter) em frente, sem retrocessos; segurança jurídica advinda da previsibilidade: é assim para as partes e também para o Estado-juiz. Assim, se a parte conhecer efetivamente nulidade que possa gerar retrocesso na marcha processual, deverá alegar de pronto sob pena de se prestigiar aquilo que […]

Civil

Relacionamentos amorosos paralelos ou simultâneos: uniões estáveis paralelas ou simultâneas?

O presente ensaio tem por finalidade empreender uma breve interpretação crítica ao que restou decidido pela Suprema Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça no caso de relacionamentos amorosos paralelos ou simultâneos. Antes de mais nada, cumpre destacar que a existência de relacionamentos amorosos não pressupõe automática existência de uniões estáveis, até porque estas últimas […]