é advogado, sócio do escritório WZ Advogados e membro da OAB, da International Bar Association, da Turnaround Management Association do Brasil e do IBR (Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas).
No julgamento, em quatro de setembro de 2020, da medida cautelar na Reclamação 43.169 São Paulo, o ministro Luiz Fux asseverou que, para que se conceda a recuperação judicial de um devedor (artigo 58 da Lei 11.101/05), será necessária a apresentação, por esse devedor, de uma Certidão de Regularidade Fiscal (ou uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa […]
Notícias a respeito do julgamento de 4 de setembro de 2020, do ministro Luiz Fux — Medida Cautelar na Reclamação 43.169-São Paulo — podem gerar inconformismo, talvez injustificado, no campo do Direito da Insolvência. Em síntese, a decisão assevera que, para que se conceda a recuperação judicial de um devedor (artigo 58 da Lei 11.101/05), […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 1.800.032-MT, em que os ministros, por maioria de votos, reconheceram os efeitos ex tunc da inscrição de produtor rural na Junta Comercial, de modo que tais efeitos retroagiriam para cobrir todo o período em que esse produtor exerceu regularmente a atividade rural, inclusive o […]
Chama a atenção os termos da reportagem de um jornal de negócios de grande circulação assim intitulada: “Judiciário – Em decisões, magistrados criticam autores de ações de danos morais – Justiça reage a pedidos infundados”. E chama a atenção por um motivo muito simples: fomos, os operadores do Direito (todos, indistintamente), que fizemos com que […]
Sucintamente, a letra da lei exige, para a não incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, que o devedor “condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação” efetue o pagamento no prazo de 15 dias. Na realidade, tão sucinta quanto lacônica, vem essa determinação legal […]
Sucintamente, a letra da lei exige, para a não incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC), que o devedor, “condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação”, efetue o pagamento no prazo de 15 dias. Na realidade, tão sucinta, quanto lacônica, vem essa determinação […]
O conceito de litigiosidade não é novo, mas foi-me reavivado pela leitura de um livro interessantíssimo, de autoria de James Marshall e de tradução do professo Cretella Jr, Espadas e Símbolos. O direito seria, nada mais, do que o símbolo da força física subterrânea, um aviso de que, se não for seguido, algo de desagradável […]
Muito se tem falado a respeito da morosidade e da qualidade da Justiça, criticando-a por não atender, no tempo e na intensidade devidos, os anseios de quem dela se serve. Por essa situação, culpa-se o arcabouço legal de que se valem as partes, os juízes, os promotores e todos os agentes auxiliares da Justiça. Culpa-se […]
