Edilson Pereira Nobre Júnior

No seu volume 54, nº 1, ano de 1946, a Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife publicou edição em homenagem a Clóvis Bevilaqua, falecido em julho de 1944. Nos diversos textos, ouso destacar duas passagens. A primeira, de Pedro Calmon, registra a vastidão de sua obra, expondo: “A obra de Clóvis Bevilaqua abrange […]

A promulgação da Constituição de 1988, avivando entre nós o sentimento da supremacia constitucional, alcançou densa repercussão sobre vários ramos jurídicos, dentre os quais o Direito Civil. Prova disso recaiu na eficácia dos direitos fundamentais nas relações de Direito Privado, sustentada com base na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, ao desenvolver a interpretação […]

O ano, 1896. Completávamos 74 anos da nossa independência e quatro tentativas destinadas à elaboração de um código civil não obtiveram êxito. O ânimo em favor da codificação, ao invés de arrefecer, aumentara. Ousou Clóvis Bevilaqua defendê-la: “Agora que de novo se agita no parlamento nacional a ideia de se dotar finalmente o Brasil com […]

Se não foi capaz de alterar a estrutura da sociedade brasileira, é induvidoso que a proclamação de 15 de novembro de 1889 implicou mudança radical quanto à forma do nosso modelo estatal e governo. De um Estado unitário, monárquico e compromissado com uma religião oficial (catolicismo apostólico romano), passou-se, num átimo, à laicidade imersa na […]

Continuação da parte 1 A pretexto de propugnar por um maior desenvolvimento dos estudos de história do Direito, Waldemar Ferreira advertiu que estes não deveriam “funcionar com o negativismo de chapa fotográfica, destinada apenas a reproduzir fatos pretéritos na sua fisionomia estática”, de sorte a constar, “no trabalho do historiador, o dinamismo criador, que tire […]

Se, para Machado de Assis [1], era controverso que a Escola do Recife, sob o prisma literário, poderia ser chamada de escola, indiscutível,  sob o ponto de vista jurídico, que aquela assim se impôs. Prova disso o seu legado, tanto inesquecível quanto inestimável. Dentre os seus integrantes, destacou Gilberto Freyre: “Expressivo, nesse particular, é o […]

Reportando-se aos bacharéis que concluíram o curso em 1869, Beviláqua acentuou: “Neste ano, formaram-se rapazes de valor excepcional: TOBIAS BARRETO, ARARIPE JÚNIOR, GUIMARÃES JÚNIOR, ANFILÓFIO DE CARVALHO, por exemplo. Destes, somente o último alcançou, nas informações fornecidas pela Faculdade, a nota de aproveitamento mais que regular. Os outros não excederam a craveira comum do regular. […]

É certo — e isso está demarcado, mesmo sem precisão infalível, pelas fases que compreenderam a Escola do Recife — que, após um período inicial, poético, seguido pela da crítica, Tobias Barreto enfim aportou na província do Direito. A propósito da análise da obra jurídica de Tobias, observou Beviláqua: “Como filósofo e como jurista, foram […]

Um clima contagiante de agitação tomou conta da Faculdade de Direito do Recife no final do primeiro semestre de 1882. O “Pardieiro” viveu dias inesquecíveis. Phaleante da Câmara nos dá uma ideia sobre a causa motriz dos acontecimentos: “De todas as provas que Tobias nos deu do seu talento, foi o concurso de 1882 na […]

Num escorço histórico sobre o processo civil, Maurílio Wagner de Paula Reis descreve — de uma forma excelente, aliás — o cenário a partir da promulgação da Constituição de 1891: “Não havia mais escravos no Brasil. A declaração de direitos é mais concisa que a de 1824. Nota-se a preocupação de oferecer garantias que tutelassem […]