Eurico Batista

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (5/3) o Habeas Corpus 97.256, que discute a inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei 11.343/2006, que torna os crimes de tráfico de drogas inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória. Veda, também, a conversão de suas penas em restritivas de direitos. O tema já […]

A necessidade de motivação (justa causa) para as demissões de funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos provocou forte debate entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (24/2). A discussão girou em torno do acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, que estabeleceu a exigência de motivação para demissões na ECT, decisão que foi […]

Gervásio Baptista/SCO-STF O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido para adiar o julgamento do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. De acordo com o ministro, é necessário abrir vista dos autos à Procuradoria-Geral da República devido a apresentação de novos fatos pela defesa. O Habeas Corpus foi pedido pelo advogado […]

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça condenou nesta terça-feira (23/2) sete juízes e três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles são acusados de uso irregular de verbas com distribuição privilegiada de pagamentos atrasados. Parte da verba foi usada para sanear o rombo financeiro de loja maçônica integrada por alguns dos magistrados. Por […]

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, disse que vai levar ao plenário da corte a proposta de resolução que deve assegurar o direito de voto aos eleitores presos provisoriamente e aos adolescentes internados até o próximo dia 5 de março. “É para evitar que haja qualquer dúvida de que a medida vale para […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, não esconde a sua decepção com o projeto de implantação do processo eletrônico na corte. O projeto está emperrado há cerca de um ano e corre o risco de naufragar de vez. Em entrevista ao Anuário da Justiça, produzido pela revista Consultor Jurídico, […]

As empresas brasileiras devem R$ 21,6 bilhões para 16 autarquias federais e fundações públicas, de acordo com levantamento feito pela Consultor Jurídico. Mais de 90% são provenientes de multas. O dinheiro está sendo cobrado em ações judiciais que somam mais de R$ 5,5 bilhões e de negociações administrativas que passam de R$ 16 bilhões. Além […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal ficou dividido ao meio ao analisar inquérito contra a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), acusada de uso indevido de verbas públicas quando era prefeita de Mossoró (RN). Quatro ministros votaram contra e quatro ministros a favor do recebimento da denúncia contra a senadora. O presidente do STF, Gilmar Mendes, decidiu […]

O Supremo Tribunal Federal garantiu, na quarta-feira (18/2), a continuidade do transporte interestadual gratuito para passageiros idosos previsto na Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, concluiu que a Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (Abrati) tem condições de diluir o custo das passagens concedidas aos idosos […]

Spacca Sistemas eletrônicos de consulta à jurisprudência, banco de ementas, acesso ao voto do relator e troca de informações sobre divergências estão cada vez mais presentes no trabalho de ministros, antes e durante as sessões de julgamento. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho utilizam essas ferramentas no cotidiano, […]