Fernanda Tripode

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apresentando-se como "pioneiro no país no que se refere à implantação das varas de violência doméstica e de medidas para combater a violência contra a mulher", solicitou a esta advogada a supressão dos nomes das magistradas citadas no artigo publicado em 3 de junho de 2022: "O que o […]

*No fim do texto, nota de esclarecimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso **Artigo atualizado às 17h20 de 7.jun.2022 para acréscimos de informações O caso Johnny Depp x Amber Heard teve grande repercussão pela notoriedade dos envolvidos. Mas lidamos com o objeto da ação diariamente em vidas que não detêm a notoriedade do ator. […]

O PL 4.194/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), teve parecer favorável e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Referido projeto autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes. Importante ressaltar que o […]

De acordo com o artigo 129, §9º, do Código Penal, tanto homens quanto mulheres podem ser vítimas de violência doméstica, não fazendo a lei restrição ao sujeito passivo. A violência doméstica não ocorre pelas relações de sexo, em que somente o homem sempre foi colocado como o agressor. Embora homens sejam vítimas de violência doméstica, […]

A união estável é prevista no artigo 1.723 do Código Civil, correspondendo a uma  entidade familiar, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento, com  intuito de constituição de família.  Atualmente muitos casais vivem sob o mesmo teto, porém se relacionando sem o objetivo  de constituição de família.  E para os apaixonados que querem resguardar seu patrimônio e […]

Recentemente um cliente residente na Itália foi executado em verba alimentar com pedido de prisão civil, com origem em ação proposta pela genitora do filho, ambos residentes no Brasil. O cumprimento de sentença tramitou em São Paulo. Cobranças de alimentos ou execuções de devedores residentes no exterior são realizadas através da Convenção de Haia para […]

O Brasil começou a embarcar em seus portos animais vivos para exportação à Turquia. Houve muitas manifestações contrárias à exportação – em especial de ativistas pelos direitos animais no Porto de Santos (SP). Antes do embarque no navio, os animais fazem uma longa viagem de carreta ou caminhão em condições degradantes, o que foi evidenciado […]