Fernanda Valente

* Esta entrevista foi produzida para o Anuário da Justiça Brasil 2023, que será lançado no Supremo Tribunal Federal no dia 10 de maio. SpaccaDentro de um ambiente colegiado, como é o Supremo Tribunal Federal, as divergências devem ser encaradas como naturais, parte fundamental do processo democrático. Isso porque elas permitem a expressão de pontos […]

Por entender que ex-governador do Rio Sérgio Cabral não conseguiu provar semelhança de seu caso com o do ex-presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou acesso às conversas entre autoridades apreendidas na operação "spoofing". ReproduçãoReproduçãoSérgio Cabral não conseguiu provar semelhança de casos para acessar mensagens Cabral, Othon Luiz Pinheiro da Silva (ex-presidente da Eletronuclear) e […]

Depois de o juiz estabelecer o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena após condenação, a negativa do direito do sentenciado de recorrer em liberdade deve ser compatível com as condições do regime determinado. Rosinei Coutinho/STFMinistra afirmou que jurisprudência do STF barra execução antecipada da pena Rosinei Coutinho/STF Com esse entendimento, a ministra Rosa […]

Por risco de perecimento e cerceamento de defesa, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente da Câmara dos Deputados delibere sobre as regras da eleição na casa. Em especial, sobre quem pode se candidatar aos cargos da mesa diretora. Fellipe Sampaio/SCO/STFO ministro Kassio Nunes Marques, do STF Fellipe Sampaio/STF A decisão […]

Abusam da liberdade de expressão aqueles que propagam discursos de ódio, desprezam as vítimas da Covid-19 e promovem o negacionismo científico. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e foi dada na sessão solene de abertura do ano judiciário de 2021. Para ele, tais atitudes partem de vozes isoladas, inclusive por membros do Poder […]

A manutenção da prisão, decretada por crime praticado sem violência ou grave ameaça, não é adequada e proporcional, sendo possível sua substituição por medidas cautelares. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a preventiva de um homem que esteve preso por quase um ano pela suposta prática de furtos e sem […]

O deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) acionou o Supremo Tribunal Federal para exigir que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise uma série de requerimentos sobre os efeitos de penalidade aplicada administrativamente pela cúpula do partido. Câmara dos DeputadosVitor Hugo comunicou adesão ao bloco de apoio a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara Câmara dos […]

Um grupo de ex-procuradores pediu à Procuradoria-Geral da República que seja oferecida denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a saúde pública. A representação foi protocolada nesta sexta-feira (29/1) e tem como base as inúmeras condutas do presidente "para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação" contra a Covid-19. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilBolsonaro […]

A garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos também se aplica aos ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão. Foi o que entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao manter suspensa resolução que reduzia subsídios de servidores na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A decisão é desta segunda-feira (25/1). Carlos Moura/SCO/STFAlexandre […]

As ações praticadas por magistrados devem afastar o personalismo. Ao publicar comentários em suas redes sociais estimulando aglomerações durante a epidemia, a juíza Ludmila Lins Grilo, da comarca de Unaí, fez exatamente o contrário do que prevê o princípio da impessoalidade. Por esse motivo, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sugeriu ao […]