Fernanda Valente

* Esta entrevista foi produzida para o Anuário da Justiça Brasil 2023, que será lançado no Supremo Tribunal Federal no dia 10 de maio. SpaccaDentro de um ambiente colegiado, como é o Supremo Tribunal Federal, as divergências devem ser encaradas como naturais, parte fundamental do processo democrático. Isso porque elas permitem a expressão de pontos […]

SpaccaOs honorários sucumbenciais devem ser pagos conforme prevê o Código de Processo Civil, sem que haja fixação equitativa quando a causa tiver valores altos. É o que pensa o ex-advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Em entrevista exclusiva à ConJur, ele afirmou que não cabe aos juízes definir o que é um valor exorbitante. Deve haver […]

Spacca"O poder simbólico e real do voto caiu em desgraça", conforme analisa o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS). De acordo com o parlamentar, a política representativa está num limbo e precisa sair dele, mas para isso é preciso que o Poder Judiciário também faça sua parte: um exercício de autocontenção. "A caneta judicante, não raras vezes, tripudia sobre a […]

SpaccaQuando José Gregori assumiu o Ministério da Justiça nos anos 2000, o Brasil ainda buscava implementar políticas públicas de Direitos Humanos para afastar o estigma de estado autoritário, herdado do regime militar. Exemplo disso foi a proposta de revogação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983), que tipifica, dentre outros, o ataque destrutivo às instituições. O chefe da pasta da […]

Onde há juiz federal e núcleo do Ministério Público Federal é preciso que exista também um defensor público federal. A medida é essencial, na avaliação do subdefensor Jair Soares Jr., para garantir o acesso à Justiça que a população necessitada.  DPUDPUJair Soares Jr. foi nomeado recentemente para o cargo de subdefensor. "O acesso à Justiça […]

Em 2004, quando deixou sua carreira diplomática, Rubens Ricupero —ministro da Fazenda quando da implantação do Plano Real — tinha se acostumado com a posição de prestígio alcançada pela diplomacia brasileira. Historiador e formado em Direito pela USP, ele deu entrevista à ConJur, por telefone, analisando a política externa atual e o legado da "lava jato". Spacca Desde […]

A Justiça do Trabalho tem o pioneirismo reconhecido no Brasil pelo prestígio aos métodos consensuais. Isso está posto no artigo 764 da CLT: o juiz deve se esforçar para buscar o consenso. Mas nem sempre foi assim. Conforme conta o juiz Rogerio Neiva Pinheiro, ex-auxiliar na vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, antes da edição da […]

Se há um culpado por existirem profissionais desqualificados na advocacia, esse é o ensino jurídico ministrado no país, fruto de desigualdades regionais e políticas públicas adotadas, e não o Exame de Ordem.  STJSTJO mercado de trabalho não deixa de admitir aquele que veio de uma boa faculdade privada, diz Bellizze A avaliação é do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior […]

SpaccaA força vinculante dos precedentes não é importante apenas para promover segurança jurídica e previsibilidade nas decisões. Ela serve, especialmente, para evitar o ativismo judicial, garantindo o que o professor de Harvard, Cass Sunstein, chama de minimalismo judicial, do qual a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, é adepta. Isso significa, de acordo com […]

SpaccaAprovada em 17 de dezembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça, a Resolução 305 instituiu parâmetros para o uso de redes sociais por membros da magistratura. Está proibido utilizar logo institucional e deve-se evitar dar opiniões sobre temas que possam levar a sociedade a duvidar da imparcialidade do juiz. O cuidado é redobrado porque […]