Francisco de Assis e Silva

A Constituição de 1988 inaugurou uma série de direitos e garantias individuais como corolário libertário de um momento opressivo; estabeleceu, assim, o Estado Constitucional, no qual a lei foi o único ou era o único escudo frente a várias formas de opressão do Estado contra o indivíduo. Nem sequer usarei a palavra cidadão porque quando […]

“At a time when technology has put in our grasp a command over nature never before imagined, power must be related to the purpose for which it is to be used.” Henry A. Kissinger [1]   Soberania pode-se dizer que é uma forma de poder de um Estado se entender por possuir um Poder supremo […]

O legado, na experiência romana, é um dos instrumentos mais refinados que o direito criou para traduzir em forma jurídica a vontade de transmitir a terceiros bens por causa de morte. Enquanto o instituto da herança em sentido estrito implica a sucessão universal — ou seja, o ingresso do herdeiro na totalidade ou em uma […]

No conhecido caso Delcourt v. Bélgica, julgado em 1970 pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, fez-se referência a um dictum célebre, cuja tradução literal é a seguinte: “A justiça não deve apenas ser feita; deve também parecer que está sendo feita [‘justice must not only be done; it must also be seen to be done’]” […]

Na tradição filosófica, para definir o conceito da vontade, é usual destacar o pensamento de Descartes, que entende a vontade como uma faculdade distinta e mais extensa do próprio intelecto. É sempre possível manifestar a própria vontade, mesmo não tendo ciência clara e completa das coisas. Portanto, a manifestação da vontade em si pode ser […]

Na semana que vem, dia 1º, rememora-se os 100 anos da despedida de um grande brasileiro: Rui Barbosa. Naturalmente, muito se dirá sobre o jurista e sobre o político que foi. Mas relevante lembrar também o poeta — o polímata, escritor, jornalista, tradutor, fundador da Academia Brasileira de Letras. Matt GenoveseMatt Genovese O estadista, grande […]

A dignidade humana é a premissa de todos os direitos fundamentais. Desrespeitá-la foi um erro relativamente recorrente nos últimos anos em uma pequena parcela da sociedade — erro que tem sido corrigido pela justiça. No sistema judicial alguns abusos foram cometidos por investigadores, promotores e juízes além de suas competências e trouxeram prejuízos para toda […]

A modernidade, a internet, as redes sociais, a velocidade com que as coisas acontecem atualmente, nos fazem esquecer do tempo. Fazem-nos não perceber o tempo das coisas e o tempo do Direito. Especialmente de 2010 em diante, a legislação brasileira em algumas áreas específicas sofreu profunda transformação, e a dinâmica ou velocidade com que as […]

Este artigo não pretende argumentar sobre questões criminais do tipo penal lavagem de dinheiro, mas, sim, utilizar a fonte do Direito Civil ao tratar dos conceitos de simulação, patrimônio, dissimulação etc., que são importados do para o tipo penal do artigo 1º da Lei nº 9.613/1998 [1]. SpaccaA razão de querer se valer do Direito Civil […]

No dia 19 de julho, morreu o advogado e professor Filippo Sgubbi, da cidade de Bolonha, na Itália. O professor Sgubbi representou a "escola bolonhesa" no ensino da disciplina do Direito Penal na Universidade de Bolonha, prestigiosa e mais antiga universidade da Europa, que ganhou até o título de Alma Mater Studiorum.   SpaccaA homenagem é […]