Gabriela Invernizzi

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, na quarta-feira (12/12), a Souza Cruz a indenizar a família de um fumante, morto em decorrência de câncer no pulmão que se expandiu para o cérebro. O Tribunal manteve decisão da Justiça de primeira instância. Serão beneficiadas a mulher e o […]

Se até bem pouco tempo atrás faltava interesse para os escritórios exercerem, de forma efetiva, a chamada advocacia Pro Bono, a realidade começa a mudar. Com o crescimento das ações de responsabilidade social, a advocacia voluntária cresce nos escritórios de todo o Brasil. O trabalho voluntário é uma alternativa de acesso para quem não tem […]

Já é prática das administradoras de cartões de crédito ressarcir o usuário nos casos em que a clonagem do cartão é comprovada. No dia-a-dia é isso que acontece, mas a prática pode virar lei. É o que prevê o Projeto de Lei 1.547/07 em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a norma tornará as […]

A Justiça paulista suspendeu por três anos os direitos políticos da ex-prefeita paulistana Marta Suplicy, por improbidade administrativa. De acordo com Ação Civil Pública do Ministério Público, quando era prefeita de São Paulo, Marta fez promoção pessoal servindo-se de bens e recursos públicos. Segundo o MP, ela vinculou obras da administração pública ao seu nome […]

“O projeto que criminaliza a violação de direitos e prerrogativas do advogado viola o princípio da reserva legal, cria possibilidade de ocorrência de crime de hermenêutica e inibe a atuação dos agentes do Estado no combate ao crime.” Essa é a opinião da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) sobre o Projeto […]

Os delegados de Polícia de São Paulo ajuizaram Mandado de Injunção no Tribunal de Justiça paulista contra a suposta omissão do governador José Serra. Eles sustentam que o governador não envia à Assembléia Legislativa projeto de lei para equiparar os salários da categoria com os de promotores de Justiça. Atualmente, um delegado que atua no […]

A política de cotas raciais em concurso público é uma forma de discriminação. O entendimento é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por unanimidade, os desembargadores declararam inconstitucional a Lei Complementar 32/04 de Criciúma (SC), que prevê a reserva de vagas para afro-descendentes. Os desembargadores mantiveram decisão de primeira instância que garantiu o cargo […]

As mais de 500 empresas filiadas à Associação Comercial e Industrial de Itaquaquecetuba, em São Paulo, deverão rever sua contabilidade, caso tenham excluído o valor do ICMS da base de cálculo da Cofins. A revisão deve ser feita porque a desembargadora Alda Bastos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acolheu pedido da Procuradoria da […]

Nomeado pelo presidente da República para ocupar uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Jorge Mussi, de Santa Catarina, é um entusiasta da conciliação e vai trabalhar para desburocratizar os processos na Justiça. “Após a Constituição de 1988, o Estatuto do Idoso e do Código de Defesa do Consumidor as pessoas […]

Em 1890, o jurista Ruy Barbosa, então ministro da Fazenda, para erradicar uma mancha na história do Brasil, ordenou a queima de documentos sobre a escravidão. Mais de 100 anos depois, em 2004, arquivos secretos da Ditadura Militar apareceram queimados na Base Aérea de Salvador, na Bahia. A histórica prática de queimar documentos de interesse […]