Leonardo Bellini de Castro

Por muito tempo, perdurou a percepção de que se fazia necessário uma cisão no atendimento educacional para pessoas portadoras de necessidades especiais, o que se fazia pela criação de unidades educacionais apartadas para a formação de seu público-alvo. Marcelo Camargo/Agência Brasil Outrora, pois, a convicção predominante era de que esses alunos não eram capazes de […]

É aforismo corrente a assertiva ufanista de que "Deus é Brasileiro", com especial alusão para as condições naturais e meteorológicas que acompanham nossa história. A ausência de terremotos, furacões e erupções vulcânicas, bem como um clima essencialmente ameno, parecem corroborar esse senso comum. Rovena Rosa/Agência BrasilRovena Rosa/Agência Brasil Lamentavelmente, é forçoso reconhecer que as estruturas […]

A Lei nº 12.846/13, então nominada de Lei Anticorrupção, foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de se orientar para o enfrentamento da corrupção no âmbito corporativo, possibilitando-se a persecução administrativa e judicial de pessoas jurídicas envolvidas em tais práticas. Não há dúvidas de que a referida legislação trouxe importantes inovações no chamado […]

Não há dúvidas de que as licitações e os contratos administrativos constituem um tema central no tocante à prevenção da corrupção pública, uma vez que é no seio de tais procedimentos que se manejam os recursos públicos destinados a particulares por obras e serviços levados a efeito por tais agentes. Os esquemas mais triviais de […]

O compliance, tema associado à ideia de governança corporativa, vem ganhando paulatino espaço na estrutura normativa brasileira, regulando um cenário de relações simbióticas que se estabelecem entre a esfera pública e a privada. Em uma perspectiva pública, a retórica normativa sempre estabeleceu que princípios basilares estruturantes da Administração Pública deveriam nortear as ações dos seus […]

Tema que causou e ainda causa profundos embates entre os integrantes do Ministério Público é o da capacidade eleitoral passiva para se candidatar ao cargo de procurador-geral, posto de ascendência máxima na estrutura administrativa da instituição. Com efeito, o artigo 128, §3º, da Constituição Federal estabelece que os Ministérios Públicos dos Estados e o do […]

Ganhou repercussão na imprensa a notícia de que o governo federal e o Supremo Tribunal Federal haviam gestado uma proposta que retira a possibilidade de participação do Ministério Público nos acordos de leniência firmados com base na Lei nº 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção. A notícia foi recebida, não sem razão, com acerba preocupação pelas […]

Assunto que ocupou recentemente a mesa de debates na cena política girou em torno de operação policial envolvendo proeminente político e respectivo assessor em esquema que consistia na assim nominada "rachadinha". O aludido expediente ilícito se configura, basicamente, pela devolução de parte do numerário obtido pelo funcionário comissionado à título de remuneração ao superior hierárquico […]

A pandemia provocada pela disseminação do novo coronavírus tem revelado, a cada dia, uma miríade de escândalos concernentes ao uso de recursos públicos no território nacional, que variam de aquisição de respiradores superfaturados, construção de hospitais de campanha sem equipamentos e contratação de empresas e profissionais fantasmas a testes ou equipamentos impróprios para seus usos […]

Veio a lume, quando do apagar das luzes do Congresso Nacional, a notícia sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a qual atribui exclusividade para as polícias para encetar investigações de natureza penal. Realmente já não surpreendem iniciativas de tal jaez, destinadas […]