Luís Eduardo R. Moraes Oliveira

O Código de Processo Civil de 2015 inaugurou e regulamentou um sistema de prestação jurisdicional de urgência, fortificando uma série de reformas processuais que foram necessárias para tal amadurecimento. Reprodução Em um livro próprio, o diploma regula minuciosamente questões processuais ligadas ao tema, desde as disposições gerais, passando pelas espécies de tutelas provisórias de urgência, […]

Pela vivência na advocacia e em razão do acontecimento de alguns casos recentes, questão importante surge para debate entre todos aqueles que trabalham com o Direito. A conduta do advogado no trato processual e até mesmo pré-processual deve estar lastreada na cristalina avaliação do sucesso ou insucesso de determinada demanda. Imaginemos uma situação na qual […]

Uma questão sempre despertou intensos debates acadêmicos e jurisprudenciais: a possibilidade de judicialização e controle do ato administrativo pelo Poder Judiciário. Afim de descortinar tal questão, será analisado um dos recentes julgados que embasaram a edição da Súmula 665, do Superior Tribunal de Justiça. Antes de tudo, uma breve digressão se revela necessária. Sabe-se que […]

O tema que se analisa é de extrema riqueza, de modo que a modulação dos efeitos de determinada decisão judicial é algo positivo, pois prestigia o importante princípio da segurança jurídica, além da previsibilidade judicial. É uma complexidade decisional admitida pelo direito constitucional para que o decidido seja mais plausível e justo perante a sociedade. […]

O instituto da revelia encontra-se topologicamente localizado em um dos capítulos do processo de conhecimento do Código de Processo Civil (1). Apenas pode ser considerado revel o réu que deixa de contestar a ação, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial. É importante salientar que os efeitos da revelia […]

É sabido que para a sua admissibilidade, as demandas, sejam aquelas a tramitar em primeiro grau, bem como as de competência originária dos tribunais dependem do preenchimento de alguns requisitos. A fase admissional das ações é aquela na qual o julgador deve realizar um juízo apto a descortinar se aquela demanda encontra-se adequada a ter […]

É preciso falar mais acerca da reclamação e as suas hipóteses de cabimento, regulamentadas pela Lei Processual Civil de regência. Primeiramente, urge esclarecer que a reclamação tem um papel de suma importância no direito brasileiro, mormente no que diz respeito ao controle de decisões que apresentem ofensa ao famigerado sistema de precedentes, supostamente, em vigor […]

Em mais um ensaio acerca dos temas que envolvem a extensão do quórum de julgamento prevista no artigo 942, do Código de Processo Civil, deixaremos de lado os embargos de declaração (1) para falar acerca de interessante hipótese de cabimento da técnica processual no julgamento de agravo de instrumento. Em que pese desenvolvida para o […]

No direito processual civil brasileiro, os atos praticados se desenvolvem por intermédio de uma avançada e detalhada cadeia lógica, proibidos os retrocessos ou atos inúteis. De pronto, sabe-se que os jurisdicionados, em sua maioria leigos, confiam aos seus advogados a missão de bem defender seus interesses em juízo. A relação de um cliente com o […]

Uma questão importante para aqueles que litigam diz respeito à extensão do efeito interruptivo oriundo do recurso de embargos de declaração. O artigo 1.026 do Código de Processo Civil de 2015 assim preleciona: “Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.” De uma leitura […]