Luís Eduardo R. Moraes Oliveira

No rico sistema recursal brasileiro, existe previsão legal de uma espécie que merece algumas reflexões: o recurso adesivo. Não consta no rol do artigo 994, aquele que lista taxativamente as espécies recursais existentes, pelo fato de não possuir natureza jurídica de um recurso em si. Na maioria das vezes, alguma das partes se insurgirá contra […]

Com o fortalecimento dos precedentes, solidificados por meio de um sistema, a cultura jurídica, jurisprudencial e acadêmica brasileira navega por águas, digamos, transformadoras. O modelo imposto pelo Novo Código de Processo Civil já não tão novo assim, reforçando a preocupação há algum tempo existente em relação à concretização do princípio constitucional da segurança jurídica e […]

É sabido que a desistência de qualquer ação no sistema processual brasileiro só é possível, livremente, até a contestação da demanda. Após o oferecimento dessa importante peça processual, tal ato depende da anuência do réu. Porém, em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça [1], amparado em julgamento proferido com repercussão geral pelo Supremo Tribunal […]

Dentre as diversas classificações acerca dos recursos existentes no sistema processual brasileiro, a que se faz necessária para uma melhor introdução do tema diz respeito aos recursos ditos lineares. É sabido que, quando há determinado pronunciamento judicial com conteúdo decisório no processo, é ofertada à parte o direito de recorrer. Para cada decisão existe um […]

No Direito Processual Civil brasileiro existem diferentes formas de se impugnar as decisões judiciais. Notadamente a mais conhecida e comum se resume à interposição de recursos, que não são poucos. Vale dizer, aqueles consubstanciam a forma mais tradicional de se insurgir em face de determinado comando, pois seguem uma lógica endoprocessual e temporal, a mais ampla […]

Sabemos que a apelação é o recurso por excelência. Tem por objetivo atacar os fundamentos da sentença, consubstanciando esses dois atos, nos mais importantes do processo. Ao proferir a sentença, o magistrado de primeiro grau exaure a sua função jurisdicional, salvo raras exceções [1], ficando ao arbítrio do sucumbente a eventual interposição do recurso cabível. […]

Recentemente, tenho me deparado com um volume maior de ações rescisórias que versam sobre uma hipótese autorizadora, digamos, de ampla interpretação: a suposta violação a norma jurídica [1]. Merece relevo o fato de a ação rescisória ser um instrumento processual excepcionalíssimo, em razão de ser o único meio previsto no ordenamento jurídico processual apto a […]

Na sistemática processual vigente no Brasil, é cediço que o jurisdicionado insatisfeito com o provimento jurisdicional tem direito a uma revisão da decisão, que quase sempre é feito em um duplo grau de jurisdição, com exceções [1]. Essa revisão se dá por intermédio dos recursos, instrumentos processuais aptos para tanto. Importante mencionar, que os recursos […]

No Direito Processual Civil brasileiro, as liminares (decisões antecipadas de cognição superficial) sempre foram um campo fértil para ricas discussões acadêmicos. Trata-se de um tema delicado, pois, na prática, essas decisões implicam em uma antecipação do direito perseguido de forma total (as vezes irreversível). Vejamos: O Código de Processo Civil de 2015, a partir do […]

O artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC) (1) fomenta debates em todos os tribunais do país, pois trata, dentre outras questões, da possibilidade de realização de nova sustentação oral perante os julgadores convocados a compor o quórum. Um breve histórico se faz necessário. A nova técnica de ampliação do julgamento trazida pelo Código de […]