Luís Inácio Adams

A Constituição Federal trouxe um grande avanço no tratamento da questão indígena no Brasil, promovendo um significativo resgate social e cultural dos povos que povoavam o Brasil antes da chegada dos portugueses. Ela veio a estabelecer, no artigo 231, o reconhecimento aos índios da sua organização social e dos seus costumes, línguas, crenças e tradições, […]

A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 de 2019 pela Câmara dos Deputados gerou uma onda de otimismo nos diversos setores econômicos da sociedade brasileira e em investidores internacionais, dando ao governo federal um merecido bônus de credibilidade e capacidade política. O fato é que a reforma tributária é desejada há muito […]

Num importante movimento de revisão jurisprudencial, o TCU (Tribunal de Contas da União) alcançou, em sessão no último dia 17, a consolidação de um entendimento há muito perseguido por seus jurisdicionados: em decisão unânime, o plenário da Corte de Contas reconheceu a necessidade de consideração de sanção administrativa de inidoneidade aplicada pela CGU (Controladoria-Geral da […]

No último dia 22 de março, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou de encontro com o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, para tratar do aceleramento das doações da Noruega para o Fundo Amazônia[1]–[2]. SpaccaDa mesma forma, após encontro com o presidente Luiz Inácio […]

O presente artigo tem por objetivo abordar um tema, a nosso ver, tortuoso e um pouco relegado pela doutrina: a necessidade de maior estabilidade dos precedentes judiciais vinculantes e procedimentos cautelosos para sua revogação. SpaccaAfinal, após a elaboração de um precedente, em especial nos casos dos precedentes tidos como "fortes" ou obrigatórios, as decisões devem […]

"Na verdade, nós vivíamos em uma prisão velada. Uma prisão pelo fato de ser monitorada, de a gente ter dito 'não'" funcionária da Caixa Gerou enorme impacto e ganhou considerável repercussão a recente demissão do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, por múltiplas acusações de assédio sexual e moral contra funcionários do banco público. […]

O objetivo do presente artigo é apresentar um panorama na relação entre os contribuintes e a administração tributária brasileira demonstrando a insegurança jurídica no ambiente institucional brasileiro, sem a observância da justiça fiscal, e, a partir disso, indicar a necessidade premente, no ordenamento jurídico brasileiro, da edição de um Código de Direitos do Contribuinte. SpaccaConsiderando […]

Na última semana, em Lisboa, ocorreu um evento do Fórum de Integração Brasil Europa, no qual foram discutidos os desafios do desenvolvimento. Três dos painéis realizados focaram no tema da tributação, especificamente nas formas alternativas ao sistema judicial tradicional para a solução do conflitos, como transação e arbitragem. No painel sobre transação tributária, chamou a […]

No último dia 2, o Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil resolveu agendar uma audiência pública e promover uma consulta aos Advogados quanto ao apoio a iniciativas legislativas que permitam aos advogados portarem armas. Particularmente, o Grupo de Estudo constituído pelo Conselho Seccional do DF apresentou relatório em que recomenda […]

"The one place that David is equal to Goliath is in the Supreme Court" ("O único lugar em que Davi é igual à Golias é na Suprema Corte")  Joe Biden, presidente dos Estados Unidos da América SpaccaTemos visto nos últimos meses um crescente conflito entre os poderes da República, tendo de um lado o Poder Executivo, […]