Marcelo Galli

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intimação pelo portal eletrônico de um determinado tribunal prevalece sobre aquela feita pelo Diário da Justiça, se ocorrer duplicidade. Para o colegiado, o entendimento está em sintonia com o novo Código de Processo Civil, que prioriza intimações judiciais realizadas pela via digital. A definição da […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que sites de busca criem formas de evitar que o nome de uma promotora de Justiça apareça relacionado a uma fraude em concurso para a magistratura. O colegiado reconheceu o direito ao esquecimento da promotora para obrigar as empresas a alterar suas páginas de resultados de busca. […]

O ministro Dias Toffoli, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta quarta-feira (9/5) duas propostas de súmula vinculante para restringir a prerrogativa de foro de autoridades. Segundo ele, depois que o Supremo decidiu limitar o alcance do privilégio, a corte precisa esclarecer dúvidas sobre o tema e "impedir insegurança jurídica". Carlos Moura/SCO/STFSó Constituição Federal […]

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal deve julgar na tarde desta quarta-feira (9/5) se a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, conhecida como Caesb, pode pagar suas dívidas por meio de precatórios. No caso levado à corte, a Caesb foi condenada judicialmente a pagar dívida contraída com uma empresa de engenharia, […]

Com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro especial de senadores e deputados federais aos crimes cometidos durante o mandato e em razão da função pública, o ministro Celso de Mello enviou nesta segunda-feira (7/5) para Justiça estadual de São Paulo inquérito contra o deputado federal Tiririca (PR-SP). Wilson Dias/ABrInquérito […]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, utilizou informações de inquéritos já arquivados por falta de provas — a pedido do próprio órgão — para apresentar nova denúncia por corrupção no Supremo Tribunal Federal contra Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura, afirma a defesa do político. Ele é acusado de ter participado do esquema de compra e […]

Por considerar que uma denúncia ligada à operação zelotes foi deficiente e só apresentou presunções, a 4ª Turma do Tribunal Regional da Federal da 1ª Região trancou ação penal contra Judith Amaral Marcondes, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.  O Ministério Público narra a existência de compras e manipulações de decisões no Carf, órgão ligado ao […]

Por não ver perigo na conduta, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça utilizou o princípio da insignificância para manter a absolvição de um homem que foi pego pela polícia portando duas balas de revólver, mas sem a arma. Ele foi condenado em primeira instância por porte ilegal de munição de arma de fogo, […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou para as instâncias ordinárias seis ações penais de sua relatoria, em razão da decisão da corte que restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais. Carlos Moura/SCO/STFApós decisão do STF que restringiu foro por prerrogativa de função, Toffoli mandou para as instâncias ordinárias […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para quem deputados e senadores somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato, em função […]