Maria Fernanda Erdelyi

As seis turmas do Superior Tribunal de Justiça julgaram, juntas, mais de 230 mil processos. A campeã de julgamentos foi a 3ª Turma, responsável por apreciar matérias de Direito Privado, com mais de 48 mil processos julgados. Em segundo lugar, está a 4ª Turma, também encarregada de cuidar de temas do Direito Privado, que julgou […]

Fora o exercício do magistério no período de 20 horas-aula por semana, os membros do Ministério Público estão impedidos de exercer qualquer outra atividade fora da instituição. Nesta segunda-feira (18/12), em votação apertada de sete votos a seis, o Conselho Nacional do Ministério Público rejeitou proposta de resolução que permitia o exercício de cargo fora […]

Em dois anos o Judiciário começará a sentir os efeitos de duas importantes leis de agilização de processos e racionalização dos trabalhos da Justiça, sancionadas na tarde desta terça-feira (19/12) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, na cerimônia de sanção […]

Deputados e senadores não vão receber o reajuste auto-concedido de 91%, que passava seus vencimentos de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil. O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar em Mandado de Segurança que impede o Congresso de adotar qualquer medida e suspende os efeitos de medidas já adotadas com base no Decreto Legislativo 444/2002. […]

O Conselho Nacional do Ministério Público revogou decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal e, por unanimidade, declarou que o processo disciplinar contra o subprocurador-geral da República Antônio Augusto César vai continuar e será conduzido por seus próprios conselheiros. César foi denunciado pelo Ministério Público Federal acusado de envolvimento no esquema de venda de […]

A Procuradoria-Geral do Trabalho espera a aprovação, ainda neste ano, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/2001) que prevê a expropriação de terras no caso de comprovação de exploração de trabalho escravo. O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde 2001 e, agora, aguarda votação na pauta do Plenário. A ansiedade da procuradora-geral do […]

Os juízes podem participar da formulação das políticas públicas do Brasil. Foi esse o precedente aberto pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Embargos de Declaração ajuizados contra a decisão sobre a aplicação da íntegra do Código de Defesa do Consumidor às relações bancárias. Pela decisão, que reafirma o entendimento firmado no mês […]

Se o ministro Joaquim Barbosa não se retratar, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa vai encaminhar à Corte uma interpelação contra o ex-colega. Em novembro, durante sessão do Plenário do STF, Barbosa sugeriu que Corrêa estaria cometendo tráfico de influência. Corrêa anunciou a iniciativa de interpelar Barbosa nesta quinta-feira (14/12) durante manifestação de […]

A nova Varig (VRG Linhas Aéreas) recebeu da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta quinta-feira (14/12) o Certificado de Homologação de Transporte Aéreo (Cheta) para continuar operando. O documento é o marco necessário para a empresa possa dimensionar e montar sua estrutura operacional e programar novos investimentos. A partir de hoje começa a contar […]

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está proibida de leiloar e redistribuir as rotas aéreas e slots (espaços nos aeroportos) da Varig. A decisão, unânime, é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A Anac ainda pode recorrer da decisão no próprio STJ. Com a decisão do STJ, depois que a nova Varig […]