Maria Fernanda Erdelyi

Todos os recursos que tramitam nos Juizados Especiais Federais sobre a correção de pensão por morte deverão continuar sobrestados até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que colocou um ponto final na matéria no início de fevereiro. A decisão, do ministro Gilmar Mendes, foi referendada pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (28/2). De […]

Não foi desta vez que o Supremo Tribunal Federal atribuiu caráter efetivo ao Mandado de Injunção. Em julgamento nesta quinta-feira (1/3), os ministros declararam mora do Congresso Nacional em regulamentar o aviso prévio proporcional. Com o Mandado de Injunção, o Judiciário pode determinar que o Legislativo regulamente um dispositivo. Pode também dar as diretrizes para […]

A discussão sobre o foro privilegiado para autoridades públicas acusadas de improbidade administrativa pode voltar para o zero, depois de quase cinco anos à espera do veredicto. Os ministros do Supremo Tribunal Federal poderiam definir a questão nesta quinta-feira (1/3), mas o julgamento foi adiado mais uma vez. Agora, antes de decidir se prevalece o […]

Juros moratórios aplicados contra a Fazenda Pública no pagamento de verbas remuneratórias, devidas a servidores e empregados públicos, não podem ser superiores a 6% ao ano ou 0,5% ao mês. A decisão Supremo Tribunal Federal no caso de um servidor aposentado da União, nesta quarta-feira (28/2), deverá ser aplicada em julgamento em bloco a outros […]

O Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quarta-feira (28/2) o subteto da magistratura estadual. Isso significa que, agora, a remuneração de juízes e desembargadores estaduais pode alcançar o teto remuneratório da Justiça Federal, de R$ 24,5 mil — que é a remuneração máxima de um ministro do STF. A Emenda Constitucional 41/2003 determina que o teto […]

Em andamento no Congresso Nacional, o controvertido Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá impedir o crescimento da Justiça Federal até o ano de 2016. É que uma das propostas do pacote — o Projeto de Lei Complementar 1/2007 — altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e restringe […]

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta terça-feira (27/2), as propostas da Globosat para tentar solucionar e evitar qualquer impasse no acordo firmado com a Neo TV para quebra de exclusividade na venda de canais. Fechado no ano passado, o Termo de Compromisso de Cessação descreve a regra geral de comportamento entre as […]

Depois de julgar de uma vez quase cinco mil processos impedindo a correção no valor das pensões por morte concedidas antes de 1995, o Supremo Tribunal Federal volta a decidir em bloco. O tribunal retoma, nesta quarta-feira (28/2), o julgamento sobre os juros moratórios em condenações contra a Fazenda Nacional. O resultado deste julgamento deverá […]

Em prol de uma melhor comunicação entre jornalistas e juízes e, por conseqüência, do Judiciário com a sociedade, o Conselho da Justiça Federal está organizando um vídeo de media training que deve chegar às mãos de todos os juízes da Justiça Federal no país. O trabalho, em parceria com Associação dos Juízes Federais do Brasil […]

O policial aposentado Marco Túlio Prata, conhecido como Pratinha, foi condenado na tarde deste sábado (24/2) a cumprir 15 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pelo 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte (MG). Sob o comando do juiz Leopoldo Mameluque, o corpo de sete jurados concluiu que Pratinha cometeu homicídio qualificado por ter […]