Maria Fernanda Erdelyi

Porte ilegal de arma de fogo é crime previsto no Estatuto do Desarmamento, com pena de reclusão, de três a seis anos. Porém, o porte ilegal deve ser considerado crime, mesmo quando a arma está sem munição? A questão deve ser respondida pelo Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (20/6). A Corte retoma o julgamento de […]

A ministra Ellen Gracie reconheceu, nesta sexta-feira (15/6), que o Conselho Nacional de Justiça, sufocado em demandas, ficou preso na análise de casos isolados. Mas que eles também serviram para análises amplas. “Interesses individuais foram trazidos ao conhecimento do Conselho. Isso pode ser um pequeno desvio, mas mesmo estes casos serviram para adotarmos medidas mais […]

O Partido Progressista está tentando impedir que promotores se candidatem ao Conselho Nacional do Ministério Público pela vaga aberta a um cidadão escolhido pela Câmara dos Deputados. O pedido de Mandado de Segurança tenta suspender liminarmente o processo de escolha do novo membro. No mérito, o partido pede que os membros do Ministério Público sejam […]

O Supremo Tribunal Federal não vai analisar a possível inconstitucionalidade material da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Os ministros vão se limitar a analisar a constitucionalidade formal da lei. Ou seja, se a maneira como ela foi editada feriu a Constituição. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14/6) por seis votos a cinco, quando […]

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Fazenda Nacional negociam, desde dezembro de 2006, um acordo na discussão do direito ao crédito-prêmio do IPI reivindicado pelas empresas exportadoras de produtos manufaturados. Nesta quarta-feira (13/6), antes da retomada do julgamento do tema na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, o […]

O debate acalorado marcou o julgamento sobre a validade do crédito-prêmio do IPI, no Superior Tribunal de Justiça, e não acabou nesta quarta-feira (13/6). Reunida durante a manhã, a 1ª Seção encerraria a discussão do tema, mas uma nova proposta apresentada no voto-vista do ministro Herman Benjamin protelou o desfecho do caso. Para conclusão do […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pode colocar um ponto final, nesta quarta-feira (13/6), na maior disputa tributária dos últimos tempos, o crédito-prêmio do IPI. O ministro Herman Benjamin, que estava com pedido de vista nos principais processos relacionados ao tema desde novembro do ano passado, trouxe seu voto a julgamento. Iniciada em […]

Apenas dois dias antes da renovação de seus membros, o Conselho Nacional de Justiça ainda precisa da confirmação de dois deles, um indicado pela Câmara dos Deputados e um pelo Senado. Na Câmara o cenário é de disputa política, que pode até para depois da posse dos novos integrantes, marcada para quinta-feira (14/6), às 10h. […]

O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez a definição sobre o poder investigatório do Ministério Público em matéria criminal. O julgamento foi suspenso com um voto contra promotores e procuradores conduzirem inquéritos e um voto a favor. A discussão voltou à pauta da Corte no julgamento de mérito do Habeas Corpus do empresário Sérgio […]

Depois de dois anos de atuação, o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão responsável pelo controle externo da instituição, começa a renovar sua equipe. Alguns membros foram reconduzidos pelos órgãos que representam, outros membros foram substituídos, como é o caso do conselheiro Saint’Clair Luiz do Nascimento Junior, também promotor de Justiça no Espírito Santo. Para […]