Maria Fernanda Erdelyi

A Companhia Vale do Rio Doce não conseguiu anular na Justiça a multa de R$ 41 milhões imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para suspender a cobrança, a empresa precisa apresentar uma carta de fiança como garantia de que vai honrar o pagamento, caso o Judiciário não lhe dê razão no julgamento final […]

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça e coordenador-geral da Justiça Federal, teme que o iminente corte de orçamento que assombra o Judiciário atinja os Juizados Especiais Federais e impeça de vingar o projeto de lei que prevê a criação de 230 novas varas federais. “Espero que o projeto não seja atingido com […]

O Supremo, o STJ e o TSE trocam de comando este ano. Em abril, no STF sai Ellen Gracie e entra Gilmar Mendes. No STJ, Barros Monteiro dá lugar a Humberto Gomes de Barros, que fica só até junho e será substituído por Cesar Asfor Rocha. E no TSE, em maio, o irriquieto Marco Aurélio […]

O Judiciário está disposto a reduzir gastos para se ajustar ao orçamento da União sem a verba da CPMF, mas quer ter a prerrogativa de definir ele mesmo onde e como cortar. O Judiciário adverte ainda o Executivo que cortes de orçamento da Justiça podem acarretar prejuízos à União, uma vez que na cobrança da […]

A construtora Gautama vai continuar impedida de participar de licitações e contratações de obras públicas. Ela tentou, pela segunda vez, reverter a decisão do governo que aplicou pena de inidoneidade para contratar com a administração. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou o pedido. Investigada na Operação Navalha, […]

Em nova ofensiva contra o pacote anunciado pelo governo federal para compensar as perdas com o fim da CPMF, o DEM (Democratas) protocolou na tarde desta terça-feira (8/1), no Supremo Tribunal Federal, mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Desta vez, contra o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas que […]

A oposição reagiu nesta segunda-feira (7/1) ao decreto do presidente da República que elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), propôs no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto. ( Clique aqui para ler a ADI) De acordo com o presidente do […]

O ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira, está tentando negociar com o Ministério Público Federal para se livrar da Ação Penal que responde no Supremo Tribunal Federal por crime de formação de quadrilha. Silvinho, como é conhecido, foi apontado pelo MPF como um dos integrantes do núcleo político-partidário do suposto esquema do mensalão. Como a […]

Cabe ao juiz de primeira instância avaliar, criteriosamente, caso a caso, o preenchimento dos requisitos necessários para progressão de regime para condenado por tráfico de drogas. Com este entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afastou a Súmula 691 da corte para determinar ao juiz da primeira instância a avaliação dos requisitos […]

Três anos depois de sua criação pela Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário), a repercussão geral começa a mostrar efeitos nos trabalhos do Supremo Tribunal Federal. O mais relevante deles, segundo o ministro Gilmar Mendes, é a redução na distribuição de processos à corte. Neste ano, 119.957 processos chegaram ao tribunal contra 127.540 em 2006. […]