Maria Fernanda Erdelyi

Em um duelo de princípios constitucionais deve prevalecer o da proteção à soberania nacional sobre o da publicidade da administração pública. A opinião é do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que defendeu o sigilo dos gastos do presidente da República com sua segurança e de sua família no caso dos cartões corporativos. “Como […]

A Advocacia-Geral da União completa 15 anos com conquistas na atuação de seus advogados como a economia de R$ 30 bilhões aos cofres públicos somente em ações que corriam no Supremo Tribunal Federal, em 2007. Na contramão dos bons resultados alcançados, dentro de casa a situação é desanimadora. O índice de evasão dos advogados do […]

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil para integrar a Corte. Estava marcada para esta desta terça-feira a votação da lista sêxtupla, de onde sairiam os três candidatos que seriam levados ao Planalto para a escolha do novo ministro. Nas três votações […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio e Celso de Mello, criticaram nesta segunda-feira (11/2) o sigilo relativo aos gastos com cartões corporativos. Eles defenderam a publicidade de informações com a prestação de contas ao contribuinte, que tem o direito de saber onde seu dinheiro é usado. “O que se gasta é o dinheiro […]

O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento que discute a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. O Recurso Extraordinário e a Ação Declaratória de Constitucionalidade que tratam do tema já estão prontos para julgamento e estavam pautados para o dia 11 de fevereiro. Por um reajuste de […]

Os advogados, indispensáveis à Justiça nas palavras da Constituição Federal, ficaram mal na foto em uma pesquisa feita pelo Superior Tribunal de Justiça. No levantamento sobre desacato aos recepcionistas e vigilantes do STJ, os advogados aparecem como responsáveis por 30% das ocorrências de desrespeito. De acordo com a pesquisa, que não tem nenhum valor científico, […]

Depois do carnaval, o Supremo Tribunal Federal vai retomar os trabalhos em grande estilo. Os ministros voltam a discutir, na segunda-feira (11/2), a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. O julgamento do Recurso Extraordinário, há uma década em discussão na Corte, é o primeiro item da pauta do plenário. Em […]

O ministro Hélio Quaglia Barbosa, 66 anos, do Superior Tribunal de Justiça, morreu na noite desta sexta-feira (1º/2), em São Paulo. O ministro morreu de falência múltipla dos órgãos, por volta das 20h30, no Hospital Santa Rita, onde fora internado no último sábado. Na terça-feira, submeteu-se a uma cirurgia para redução de estômago e teve […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o esforço dos três poderes para a “importantíssima” reforma do Código de Processo Penal, de 1941. Em discurso na abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal, o presidente da República disse que essas mudanças vão evitar adiamentos injustificáveis nos julgamentos dos processos penais. Lula afirmou que […]

No final de 2008, o Judiciário e a sociedade devem começar a perceber o efeito de medidas modernizadoras adotadas pelo Supremo Tribunal Federal com o propósito de agilizar a administração de Justiça. A previsão foi feita pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal. Para a presidente do Supremo, que encerra seu mandato em […]