Paulo Henrique Cremoneze

é advogado, sócio fundador de Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados, mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Seguros, em Contratos e Danos e em Direito Processual Civil e Arbitragem pela Universidade de Salamanca, professor de Direito dos Seguros, membro efetivo da Academia Nacional de Seguros e Previdência, da Associação Internacional de Direito dos Seguros (Aida-Brasil), do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), da Ius Civile Salmanticense (Espanha), vice-presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp), presidente do Instituto de Direito dos Transportes (IDTBrasil), membro do Clube Internacional de Seguros de Transportes (Cist), autor de livros de Direito dos Transportes e Direitos dos Seguros, associado da Sociedade Visconde de São Leopoldo e laureado pela OAB-Santos pelo exercício ético e exemplar da profissão.

Ambiental

Exposição crescente dos portos às mudanças climáticas e ambientais

Tânia Rêgo/Agência Brasil A intensificação de eventos climáticos extremos, como ressacas, enchentes, ciclones, secas prolongadas e variações severas de maré, tem afetado diretamente a operação e a infraestrutura dos portos brasileiros. Esses fenômenos, antes considerados pontuais, agora revelam um padrão estrutural que põe em xeque a capacidade de resiliência do setor. Diante desse cenário, surge […]

Civil

Convenção de Montreal e declaração de valor: nova decisão do STF

Nos litígios de transporte internacional de cargas, poucos assuntos hoje são tão debatidos quanto a extensão da responsabilidade do transportador aéreo; discute-se se, em caso de avaria ou do extravio de carga, ele terá de indenizar todo o prejuízo ou apenas uma parte. A controvérsia é antiga, mas se acentuou a partir de 2017, quando […]

Civil

Os juros de mora e a taxa Selic

Em 1º de julho, foi publicada a Lei nº 14.905/24, que introduziu importantes alterações no Código Civil sobre a atualização monetária e juros moratórios, afastando a incidência do Decreto-Lei nº 22.626/1933 (Lei da Usura) a determinadas relações jurídicas. À exceção do § 2º no artigo 406, que está em vigor desde 28 de junho de 2024, os […]

Civil

Declaração de valor no transporte aéreo internacional de carga e reparação integral

APELAÇÕES RECÍPROCAS. “Ação regressiva de ressarcimento de danos” – SIC. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE CARGAS. Extravio de mercadoria ocorrido entre Miami/EUA e Guarulhos/BRA. Irresignação de ambas as partes contra a r. sentença de procedência. PRELIMINAR DE NULIDADE. Alegação de ofensa ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e ao art. 489 do Código de […]

Arbitragem

Invalidade e ineficácia da cláusula de imposição de arbitragem no bill of lading

“Decíamos ayer. Diremos mañana”Fray Luís de León, Universidade de Salamanca A intersecção entre direito dos seguros, direito civil (das obrigações), direito marítimo e direito processual civil gera muitos temas interessantes e polêmicos. Um deles, talvez o mais recente, alvo de acalorados debates e de decisões conflitantes, é o da submissão ou não do segurador sub-rogado […]

Advocacia

Opinião: (Re)valoração da prova para admissibilidade do REsp

"Toda verdade atravessa três fases: 1) é ridicularizada; 2) é violentamente contrariada; 3) é aceita como a própria prova." Arthur Schopenhauer Quando falamos do Direito em exercício falamos necessariamente da prova. Dificilmente há tema tão importante quanto o da obtenção, interpretação e valoração da prova. Talvez a prova seja o assunto do Direito que melhor […]

Advocacia

Paulo Cremoneze: O seguro de transporte e a cláusula DDR

"Tudo deve mudar para que tudo fique como está" Giuseppe Tomasi di Lampedusa, Il Gattopardo. O ano começou especialmente agitado no campo do seguro de transporte. Isso por causa da MP nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre "a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº […]

Criminal

Paulo Cremoneze: STJ sobre roubo de carga rodoviária

Brevíssimas considerações sobre o Na edição 744 do seu Informativo de Jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça, destacou decisão no EREsp 1.577.162, de relatoria do ministro Moura Ribeiro, que reconhece o roubo de carga como causa excludente de responsabilidade da transportadora rodoviária. Segundo o acórdão, "o roubo de carga em transporte rodoviário, mediante uso de […]

Responsabilidade Civil

Cremoneze e Aguiar: Responsabilidade por danos de incêndio

Sabem todos que não devem causar danos. E numa sociedade marcada pelos riscos compete a nós tomar os devidos cuidados para evitá-los. Tanto assim que, a cada dia que passa, se fala mais em direito a não ser lesado e em dever geral de não lesar. Não que isso seja um pensamento novo. Pelo contrário: […]

Consultor Jurídico

Cremoneze: Transporte aéreo internacional de carga

"Na espécie, em que pese entendimento em sentido contrário, não há que se falar em limitação do valor da indenização ao estabelecido no art. 22, item 3, da Convenção de Montreal. Isto porque, consoante se extrai dos documentos acostados aos autos, houve declaração de valor da mercadoria, como exigido pelo artigo supratranscrito, uma vez que […]