Paulo Henrique Cremoneze

é advogado, sócio fundador de Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados, mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Seguros, em Contratos e Danos e em Direito Processual Civil e Arbitragem pela Universidade de Salamanca, professor de Direito dos Seguros, membro efetivo da Academia Nacional de Seguros e Previdência, da Associação Internacional de Direito dos Seguros (Aida-Brasil), do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), da Ius Civile Salmanticense (Espanha), vice-presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp), presidente do Instituto de Direito dos Transportes (IDTBrasil), membro do Clube Internacional de Seguros de Transportes (Cist), autor de livros de Direito dos Transportes e Direitos dos Seguros, associado da Sociedade Visconde de São Leopoldo e laureado pela OAB-Santos pelo exercício ético e exemplar da profissão.

Criminal

Paulo Cremoneze: STJ sobre roubo de carga rodoviária

Brevíssimas considerações sobre o Na edição 744 do seu Informativo de Jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça, destacou decisão no EREsp 1.577.162, de relatoria do ministro Moura Ribeiro, que reconhece o roubo de carga como causa excludente de responsabilidade da transportadora rodoviária. Segundo o acórdão, "o roubo de carga em transporte rodoviário, mediante uso de […]

Responsabilidade Civil

Cremoneze e Aguiar: Responsabilidade por danos de incêndio

Sabem todos que não devem causar danos. E numa sociedade marcada pelos riscos compete a nós tomar os devidos cuidados para evitá-los. Tanto assim que, a cada dia que passa, se fala mais em direito a não ser lesado e em dever geral de não lesar. Não que isso seja um pensamento novo. Pelo contrário: […]

Consultor Jurídico

Cremoneze: Transporte aéreo internacional de carga

"Na espécie, em que pese entendimento em sentido contrário, não há que se falar em limitação do valor da indenização ao estabelecido no art. 22, item 3, da Convenção de Montreal. Isto porque, consoante se extrai dos documentos acostados aos autos, houve declaração de valor da mercadoria, como exigido pelo artigo supratranscrito, uma vez que […]

Consultor Jurídico

Paulo Cremoneze: Contrato internacional de transporte

No último dia 25 de março, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o segurador sub-rogado não se submete à cláusula de eleição de foro firmada entre o segurado, dono da carga, e o transportador, causador de dano. Impossível não conter a alegria, já que se trata de um dos meus temas […]

Consultor Jurídico

Cremoneze: Ressarcimento em regresso e transporte de carga

No último dia 7 de março, recebemos de colegas do mercado segurador uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 210 de repercussão geral e, portanto, sobre a Convenção de Montreal. Isso aconteceu em caso que envolvia segurador sub-rogado e transportador aéreo internacional de carga (Recurso Extraordinário 1.1368.069-SP, relator ministro Alexandre de Moraes). Caso […]

Consultor Jurídico

Cremoneze: Amplitude da sub-rogação e do ressarcimento em regresso

De um tempo para cá tenho dedicado especial atenção ao estudo da jurisprudência. O juiz diz o Direito ao caso concreto e soluciona os litígios; logo é ele quem faz o Direito, quem verdadeiramente o define. Vale-se da doutrina? Sim. Mas a doutrina também se vale da jurisprudência. E nessa autopoiese do conhecimento jurídico, na […]

Consultor Jurídico

Cremoneze: Expectativas e realidade da judicialização no CPC/2015

O novo Código de Processo Civil completa cinco anos de existência. Trouxe ao sistema jurídico brasileiro, fundado na civil law, elementos próprios da common law. Se foi bem-sucedido nisso, ainda é cedo para dizer. O objetivo, segundo seus idealizadores, foi o de melhorar a prestação jurisdicional, encurtar o tempo de duração dos processos e desafogar a […]

Advocacia

Cremoneze: Da sustentação oral pandêmica

Pensei muito antes de escrever este texto. Tinha o receio de, ao apontar uma certa tendência, parecer presunçoso — como aqueles generalistas que, quando notam uma regra, julgam ser eles próprios a única exceção. Não penso que seja o caso; isto é, não quero com isto parecer melhor do que sou. Aceito e me imponho […]

Consultor Jurídico

Cremoneze: Contrato de transporte de carga e suas fontes legais

Quando se fala em contrato de transporte, fala-se principalmente na responsabilidade civil do transportador, nas fontes legais que o disciplinam, segundo os diferentes modos de transporte e os seus tipos, se nacional ou internacional. Em transportes de pessoas, a resposta costuma ser mais simples: a fonte legal primaz, senão única, é o Código de Proteção […]

Consultor Jurídico

Cremoneze: A boa-fé objetiva e o segurador sub-rogado

A boa-fé objetiva é um princípio do negócio de seguro que, de tão importante, foi incorporado pela teoria geral dos contratos. Hoje, consta expressamente no Código Civil [1]. Agora, aqui, o que interessa não é a relação segurado-segurador, mas a busca do ressarcimento em regresso do segurador sub-rogado contra o causador do dano. E, ao se […]