Paulo Sérgio Leite Fernandes

Pela primeira vez na sua história acidentada, a OAB, capitaneada pelo primeiro ato do novo presidente do Conselho Federal, pede a prisão de alguém. Fundamentada em princípios válidos inscritos na luta contra a corrupção e a imoralidade grassando em vários setores do poder público, o “barreau”, irmanando-se com o Ministério Público, pleiteou e obteve a […]

O cronista completa cinquenta anos de advocacia criminal exclusiva. Embrenhou-se na ciência jurídica, umbigo encostado no balcão de cartórios, pelos idos de 1957, ainda estudante de Direito. Naquele tempo o estagiário tinha o nome de “solicitador acadêmico”. No fundo era a mesma coisa, com um início diferente: a carta de solicitador era passada pelo presidente […]

Recentes episódios envolvendo juíza federal em Guarulhos e o sempre comentado juiz da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo começam a preocupar seriamente a classe jurídica em geral. De um lado, há muito tempo, alguns juízes se desvestiram da condição de sujeitos imparciais, intervindo diretamente na fase procedimental, enovelando-se então com a polícia e […]

A pesquisa feita em inúmeros projetos tramitando na Câmara dos Deputados traz, às vezes, surpresas muito extravagantes. Uma delas se constitui no Projeto de Lei 3.119, de 2008, remetido à Comissão de Constituição e Justiça depois de apresentado pelo deputado federal Marcelo Itagiba. A rubrica é a seguinte: “Altera a redação do artigo 295 do […]

O presidente da República, mesmo em descanso, sancionou, transformando em lei, o projeto que previa a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência (Lei 11.900, de 8 de janeiro de 2009). A lei entra em vigor na data da publicação, ou seja, no dia 9 de janeiro do ano […]

 Há na literatura mundial um livro denominado Sem olhos em Gaza, cuja primeira divulgação, feita em 1936, permite reflexões sobre a cegueira humana. O título, na Internet, é corrompido, porque o que se localiza é Cem olhos em Gaza, ou seja, uma centena de olhares dirigidos a tal destino. Pelo sim ou pelo não, o […]

A magistratura brasileira, por força de fenômenos político-ideológicos, trilha caminho que exibe algumas luzes vermelhas. Realmente, ungindo-se em associações, começam os juízes, de certa época a esta data, a se manifestar sobre particularidades ligadas a questões sociais, econômicas e até mesmo políticas em sentido estrito, sabendo-se que o vocábulo, na velha Grécia, se ligava à […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, censurou acremente atuação de uma parte da Polícia Federal enquanto aqueles agentes da autoridade, em investigações espalhafatosas, intimidam a cidadania, cercando tais providências de noticiário escandaloso. Além disso, na tramitação de aprisionamentos, os aprisionados são mostrados, ainda agora, com os pulsos trancados por algemas, convocando-se a […]

O Supremo Tribunal Federal, reunido em Plenário no dia 7 de maio, expediu a Súmula Vinculante 5, assim redigida: “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”. A súmula contraria outra, provinda do Superior Tribunal de Justiça, afirmando que é obrigatória a presença de advogado em todas as […]

O indiscriminado uso, pela imprensa em geral, da imagem das pessoas é hoje uma rotina que acompanha, inclusive, o enorme desprezo gerado uniformemente contra o direito à própria imagem e, assemelhadamente, à intimidade. A proteção a tais prerrogativas é constitucional, sendo desnecessário especificá-la. Entretanto, o abuso na exposição das pessoas à coletividade alcança, agora, características […]