Priscyla Costa

Caiu para R$ 1,4 milhão o valor da indenização que o SBT terá de pagar para um grupo de naturistas do Rio Grande do Sul, criticado pelo apresentador Carlos Massa durante o Programa do Ratinho. O valor foi diminuído pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A quantia inicial era de R$ 2,5 milhões. […]

Fazer reportagem com base em relatório de CPI não ofende honra do acusado. O entendimento é do juiz Fabrício Fontoura Bezerra, da 10ª Vara Cível de Brasília que livrou a TV Globo de pagar indenização para o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Arnaldo Bernardino Alves. Bernardino Alves processa a emissora por causa de uma […]

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus de Adriana Ferreira Almeida, acusada de mandar matar o marido ganhador de um prêmio da mega-sena. O pedido foi negado pela ministra Cármen Lúcia. Adriana está presa desde o dia 30 de janeiro. O Habeas Corpus esbarrou na Súmula 691. Segundo o texto, “não compete […]

O Supremo Tribunal Federal arquivou a Ação Penal por sonegação fiscal contra o advogado Newton José Oliveira Neves. A decisão foi tomada pela 2ª Turma. O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que não houve procedimento administrativo para apurar a ocorrência de delito tributário. Oliveira Neves foi preso durante a Operação Monte Éden, deflagrada em junho […]

Foi a segunda maior operação contra sonegação fiscal já feita no país. A Polícia Federal cumpriu 134 mandados de busca e apreensão e 79 de prisão. Foram mobilizados 180 agentes da Receita Federal e 830 da PF. Sessentas pessoas foram presos, entre elas, quatro diretores da Schincariol, segundo maior fabricante de cerveja no Brasil, todos […]

Não há direito adquirido em matéria tributária. Se a lei traz algum requisito ele precisa ser cumprido. O entendimento é do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça. O ministro negou o pedido de Mandado de Segurança ajuizado pelo Instituto São José para renovar o certificado de instituição filantrópica. A entidade entrou com o […]

Homossexual que tem a sexualidade retratada pela imprensa não deve receber indenização se já tiver assumido publicamente antes sua opção sexual. O entendimento é do juiz Clávio Kenji Adati, da 20ª Vara Cível de São Paulo, que livrou a Editora Globo de pagar indenização por danos morais a Dário Pereira Neto, companheiro de Edson Néris […]

Jornalista sempre falou mal de jornalista. Mas sempre pelas costas. O corporativismo nunca permitia que as brigas passassem das maledicências de um editor contra o outro, proferidas na intimidade das redações. Ultimamente este cenário vem mudando. O bate-boca editorial ganhou as páginas de jornais e as linhas dos blogs e foi parar nas barras dos […]

Quem é pego com maconha para uso próprio comete crime. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro Sepúlveda Pertence para declarar que a despenalização da conduta não implicou a sua descriminação. A Turma considerou que mesmo não estando sujeito a privação de liberdade, o […]

Tratados internacionais são mais importantes no México de que as leis federais. O entendimento é da Suprema Corte de Justiça do país, que acolheu o pedido de 14 empresas que se recusavam a pagar taxas fixadas por legislações nacionais. A questão da hierarquia legislativa dos tratados internacionais também está sendo analisada no Brasil, pelo Supremo […]