Priscyla Costa

Nunca se falou tanto em especialização e pós-graduação em matérias do Direito como agora. Os cursos que vem sendo criados, além de oferecer especializações nas mais diversas áreas, disponibilizam métodos de ensino que facilitam a aprendizagem e atendem as solicitações dos alunos mais exigentes. O ensino à distância, por exemplo, é um dos atrativos. Outro […]

Vantagens incorporadas no salário não podem ser suprimidas por legislação. O entendimento é da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores garantiram para o procurador do Estado aposentado Antonio Carlos da Silva o recebimento integral da aposentadoria, sem a redução imposta pelo Decreto estadual 48.407/04. Com isso, seu […]

O PFL apresentou Consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para que a Corte sinalize a quem pertence o voto — candidato ou partido. A pergunta chegou ao TSE três dias depois de o ministro Marco Aurélio, presidente do tribunal, dizer que seria “interessante” responder tal indagação. Para o ministro, resposta pode significar a regulamentação na prática […]

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados para aumentar o tempo de internação de menor infrator para 20 anos. Maluf justifica o projeto com o argumento de que o prazo máximo de três anos de internação não oferece resposta social e jurídica adequada à prática de atos infracionais graves. […]

Ações administrativas têm de seguir as regras do devido processo legal. Assim, o Tribunal de Contas da União não pode negar à parte investigada o direito de produzir provas. O entendimento é do ministro Celso de Mello. O ministro deu liminar que suspende o trâmite de uma ação administrativa do TCU contra a Novadata Sistemas […]

O juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, está proibido de conduzir os processos em que figure como réus João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador, e Armando Martins de Oliveira, irmão do ex-governador de Mato Grosso Dante de Oliveira, que morreu. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal […]

Caiu para R$ 1,4 milhão o valor da indenização que o SBT terá de pagar para um grupo de naturistas do Rio Grande do Sul, criticado pelo apresentador Carlos Massa durante o Programa do Ratinho. O valor foi diminuído pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A quantia inicial era de R$ 2,5 milhões. […]

Fazer reportagem com base em relatório de CPI não ofende honra do acusado. O entendimento é do juiz Fabrício Fontoura Bezerra, da 10ª Vara Cível de Brasília que livrou a TV Globo de pagar indenização para o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Arnaldo Bernardino Alves. Bernardino Alves processa a emissora por causa de uma […]

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus de Adriana Ferreira Almeida, acusada de mandar matar o marido ganhador de um prêmio da mega-sena. O pedido foi negado pela ministra Cármen Lúcia. Adriana está presa desde o dia 30 de janeiro. O Habeas Corpus esbarrou na Súmula 691. Segundo o texto, “não compete […]

O Supremo Tribunal Federal arquivou a Ação Penal por sonegação fiscal contra o advogado Newton José Oliveira Neves. A decisão foi tomada pela 2ª Turma. O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que não houve procedimento administrativo para apurar a ocorrência de delito tributário. Oliveira Neves foi preso durante a Operação Monte Éden, deflagrada em junho […]