Priscyla Costa

O Ministério Público Federal é a favor da liberdade do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado por matar sua ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide. O parecer foi juntado nos autos do pedido de Habeas Corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A liminar […]

A Justiça de São Paulo livrou a atriz Isadora Ribeiro de indenizar um centro de estética por não ter comparecido a um evento para o qual fora contratada. A atriz era a principal convidada da festa. O pedido de indenização feito pelo Centro de Estética Feminina Adonis, por quebra de contrato, foi negado pela 28ª […]

A TV Globo está obrigada a pagar R$ 300 mil de indenização para o delegado aposentado da Polícia Federal Luiz Carlos de Oliveira Zubcov. Motivo: a emissora afirmou que ele estava envolvido no esquema de venda de sentenças judiciais, descoberto pela Polícia Federal na Operação Anaconda. A decisão é do juiz Robson Barbosa de Azevedo, […]

Os defensores públicos de São Paulo e os procuradores do Estado do Rio Grande do Sul são os primeiros a fazer greve depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar ao setor público a legislação de greve dos trabalhores da inicitiva privada. Os procuradores gaúchos entraram em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (29/10). Todos […]

A Editora Três, responsável pelas publicações das revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, está obrigada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais para o delegado de Polícia Federal Luiz Carlos de Oliveira César Zubcov. O delegado apareceu em relatórios da Operação Anaconda como um dos supostos envolvidos no esquema de venda de sentenças […]

A Polícia Federal não está autorizada a abrir inquérito para apurar a conduta de parlamentares ou do próprio presidente da República. E o inquérito aberto por determinação do Supremo Tribunal Federal deve ser confiado ao Ministério Público Federal, mas supervisionado pelo ministro que cuida do caso no STF. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, […]

Todo crime escabroso, destes ditos hediondos, causa impacto na opinião pública e provoca santa indignação. Além de colocar manifestantes nas ruas, tem o poder de postar diante de câmaras e microfones especialistas em segurança pública, sempre prontos a sugerir soluções e a apontar culpados. E a culpa fica sempre, ou quase sempre, com a lei, […]

Advogado tem direito de ficar em prisão domiciliar pela simples falta de Sala de Estado Maior, independentemente da existência de prisão especial. O entendimento, reafirmado inúmeras vezes pelo Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo ministro Ricardo Lewandowski para garantir ao advogado Ézio Rahal Melillo o direito de aguardar a sentença definitiva em prisão domiciliar. O […]

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que cancelou o Termo Circunstanciado de Ocorrência no qual aparecia como réu o advogado Mauro Márcio Dias Cunha. Ele foi acusado de desacatar o juiz da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, João Alberto Menna Barreto Duarte, durante audiência em ação […]

A ONG Brasil para Todos entrou com Representação na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Ministério Público do Pará contra a “reverência do Judiciário à Virgem de Nazaré”. O argumento é o de que, como vivemos em um Estado laico, o Judiciário não poderia fazer comemorações religiosas. A Representação foi protocolada, […]