Raul Haidar

Os proprietários de veículos vem sendo espoliados por todos os governos deste país há muitos anos, como as montadoras sempre o fizeram. Se os arrogantes dirigentes das montadoras sempre nos viram como seres inferiores capazes de comprar carroças a preço de automóveis, governantes e legisladores nos tratam como idiotas capazes de pagar qualquer tipo de […]

Através do Decreto 6.727 o presidente da República resolveu que o aviso prévio indenizado passa a ter incidência das contribuições previdenciárias. Com isso onera mais as demissões sem justa causa para manter empregos. Ainda que à primeira vista a intenção seja muito boa, trata-se de mais um dos enormes equívocos que o Poder Executivo comete. […]

Este texto sobre Direito Tributário faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Em 2008, a China esteve na moda. No mundo inteiro, não se falou em outra coisa e parece que […]

A recente Medida Provisória 449 foi amplamente anunciada como uma espécie de presente, um ato de generosidade do governo. Uma das manchetes a respeito dizia que era para “perdoar” dívidas de até R$ 10 mil, vencidas há mais de cinco anos. O povo brasileiro não pode ser mais uma vez enganado. O Congresso, que é […]

Uma pessoa jurídica que se dedica à prestação de serviços mantém sua sede em outro município e possui alguns clientes em São Paulo. Ao localizar sua sede fora da capital, fez apenas o que a lei vigente permite: procurou reduzir sua carga tributária, pagando o imposto sobre serviços por alíquota menor, até porque seus serviços […]

Uma empresa de São Paulo foi autuada pela fiscalização do ICMS porque adquiriu materiais de construção (tintas) de comerciante que estaria em situação fiscal irregular. Pretende a Fazenda paulista que o adquirente pague o ICMS acrescido de juros e multa porque o fornecedor teria emitido notas fiscais que foram declaradas “inidôneas”. A alegada inidoneidade teria […]

Determinada pessoa física recebeu intimação para explicar sua declaração de imposto de renda. Comprovou que naquele exercício foi assalariado de uma grande empresa, nacionalmente conhecida, submetendo-se à retenção do imposto de renda na fonte. Provou ainda que, sendo casado em comunhão de bens, sua mulher optara por oferecer à tributação em sua declaração os rendimentos […]

Brasília, noite de 5 de outubro de 1988. Quando o deputado Ulisses Guimarães ergueu o braço exibindo o exemplar da nova Constituição que acabara de ser aprovada, nascia uma nova era de sonhos e esperanças para o povo brasileiro. Deixava-se para trás os “anos de chumbo”, duas décadas sem eleições diretas, sem que o povo […]

Nesta segunda-feira, 22 de setembro, os conselheiros da OAB-SP devem decidir se o jornalista Pimenta Neves pode ou não ser advogado. Aparentemente ele reúne as condições previstas no artigo 8º da Lei 8.906: tem capacidade civil, é bacharel em Direito, eleitor, etc. Mas há quem sustente que, condenado por assassinato, não teria ele idoneidade moral, […]

A Constituição “cidadã” que está completando duas décadas representa os anseios da sociedade brasileira ao regular o Estado Democrático de Direito, assegura o exercício dos direitos individuais dos cidadãos, dá legitimidade aos governantes e legisladores através de eleições diretas, mas na questão tributária merece muitas críticas. O capítulo que trata do sistema tributário nacional é […]