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QUEM DEVE, TEME Constitucional Criminal Órgãos de controle relatam omissão de dados de ações policiais no Rio 05-04-2026 às 09:49
SEM REDUNDÂNCIA Administrativo Constitucional Criminal TJ-MG dispensa nova audiência de custódia para acusados presos 19-03-2026 às 07:52
OPINIÃO Criminal O ‘louco’ infrator na audiência de custódia: rupturas com o juízo de periculosidade 23-02-2026 às 20:38
PAPEL FANTASMA Criminal Prisão preventiva é revogada por falta de acesso da defesa à decisão 29-12-2025 às 12:27
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OPINIÃO Criminal Leis Lei 15.272/25: prisão preventiva na audiência de custódia e seus novos elementos 05-12-2025 às 13:27
UMA CERTA PARANOIA Criminal Defesa de Bolsonaro pede reavaliação da preventiva por motivo de saúde 23-11-2025 às 18:02
PRISÃO POR LIBERAÇÃO Criminal Processo Projeto cria ‘antecedente informal’ que agride a lógica das audiências de custódia 31-10-2025 às 18:16
ENXUGANDO GELO Criminal Leis Senado aprova novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia 29-10-2025 às 11:57
PENA JUSTA Criminal TJ-RJ apresenta painel para monitorar audiências de custódia no estado 17-08-2025 às 12:23
DEVER DO SISTEMA Criminal Mesmo já preso, réu tem direito a audiência de custódia, diz Gilmar 05-07-2025 às 10:31
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FIM DO ABUSO Criminal Em HC coletivo, TJ-RJ garante liberdade a pessoas condenadas a regime aberto 14-03-2025 às 19:54
