MIÚDOS AMPARADOS Mãe lactante e com filhos menores tem direito a prisão domiciliar 11-05-2026 às 19:58
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MOTIVO DE SAÚDE Juiz não pode decretar revelia em audiência sem analisar atestado médico 11-05-2026 às 19:42
OPINIÃO Marca ‘Champagne’: risco silencioso de generalizar indicações geográficas 11-05-2026 às 19:19
FISCO COM LUPA Alíquota zerada de Cofins-Importação não afasta adicional de 1%, diz STJ 11-05-2026 às 18:57
EQUIVALÊNCIA TRABALHISTA Demissão de empregado de fundação pública admitido via processo seletivo deve ser motivada 11-05-2026 às 18:44
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BELEZA CASSADA Uso de verba de campanha para tratamento estético gera cassação do mandato, diz TSE 11-05-2026 às 17:45
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NOVELA ARRASTADA STF tem maioria contra ampliação da modulação da revisão da vida toda 11-05-2026 às 16:55
PEDACINHO DE CHÃO STF vai julgar possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel 11-05-2026 às 15:49
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