GIRO DE 180º MPF muda de ideia e recomenda indeferimento de recurso de réu de Brumadinho 05-05-2026 às 21:48
UNIÃO FAZ A FORÇA TJ-MG, TRT-3 e seccional mineira da OAB discutem litigância abusiva 05-05-2026 às 20:58
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OPINIÃO Denúncia penal como garantia processual: importância da imputação clara ao processo justo 05-05-2026 às 20:46
CASTIGO DUPLICADO Receita não pode cobrar multa isolada e de ofício sobre mesmo tributo 05-05-2026 às 19:51
ESTÚDIO CONJUR Cesar Asfor Rocha participa de conversa sobre sua carreira na 6ª (8/5) no Insper 05-05-2026 às 19:00
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VALOR REAL Salário combinado em moeda estrangeira deve ser convertido pela cotação do dia da contratação 05-05-2026 às 18:46
OPINIÃO Entre tradição e direito multinível: impacto do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana 05-05-2026 às 18:28
DOR IMPAGÁVEL TJ-DF mantém responsabilidade solidária de fabricante de petiscos por morte de cão 05-05-2026 às 17:53
FÁBRICA DE LEIS Papel da pesquisa no processo legislativo para realização de direitos 05-05-2026 às 17:17
AGILIDADE E RESOLUÇÃO FGV Justiça quer ouvir tribunais sobre mediação nos Cejuscs 05-05-2026 às 16:43
