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DIREITO ELEITORAL O blefe da candidatura e o teste do RDE: um desafio a Deltan Dallagnol 20-04-2026 às 17:13
HONRA DUVIDOSA Ação sobre salário de Bolsonaro após prisão vai tramitar na Justiça Federal 20-04-2026 às 16:53
TEMPO QUE NÃO VOLTA MAIS Norma mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador não retroage a favor do réu 20-04-2026 às 15:52
CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO Força maior permite transferência de preso sem exigência de 1/6 da pena 20-04-2026 às 14:53
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FIQUE EM CASA Direito fundamental à saúde garante home office a funcionário dos Correios 20-04-2026 às 13:44
OPINIÃO Diretivas antecipadas de vontade e planejamento patrimonial: impactos da Lei 15.378 na autonomia do paciente 20-04-2026 às 13:15
SUGESTÃO CRIMINOSA Contato físico é dispensável para configuração do estupro de vulnerável 20-04-2026 às 12:31
DUPLO APRENDIZADO Falha na informação gera devolução em dobro de valores contratados em empréstimo 20-04-2026 às 11:53
OPINIÃO Quando tudo vira precedente: IA, teses, ementas e a erosão da hierarquia decisória 20-04-2026 às 11:12
