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INTEGRAÇÃO FRUTÍFERA Acordo Mercosul-UE deve aumentar os pedidos de patentes no Brasil 20-01-2026 às 13:57
CORTOU O GANHA-PÃO Uber deve indenizar por suspensão de motorista sem justa causa 20-01-2026 às 12:31
USO PESSOAL Juiz aplica entendimento do STF e absolve homem detido com 6g de maconha 20-01-2026 às 10:31
OPINIÃO Reconhecimento pessoal irregular: por que a prática judicial resiste ao entendimento pacificado pelo STJ? 20-01-2026 às 09:19
CONCLUSÃO NATURAL Não existe usucapião de imóvel em área de preservação permanente, decide STJ 20-01-2026 às 08:52
TAMANHO NÃO É DOCUMENTO Concessão de auxílio-acidente não depende do percentual de limitação funcional 20-01-2026 às 07:49
OPINIÃO Inquérito policial: efeitos processuais e extraprocessuais do indiciamento 20-01-2026 às 07:18
OPINIÃO Relevância do criminal compliance na política antilavagem e suas repercussões na dogmática penal 20-01-2026 às 06:30
OPINIÃO STJ pode definir mais uma discussão envolvendo a compensação de créditos tributários reconhecidos pela Justiça 19-01-2026 às 21:13
