PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Execução fiscal prescrita na fase administrativa gera honorários contra a Fazenda 19-03-2026 às 10:59
SEGURANÇA NAS REDES Gilmar elogia ECA Digital e cobra proteção de crianças na internet 19-03-2026 às 10:10
NULIDADE ABSOLUTA Apuração de crimes pela inteligência da PM usurpa a competência da Polícia Civil 19-03-2026 às 09:46
BALANÇA EM MOVIMENTO STJ reavalia a sua própria competência para julgar casos de foro privilegiado 19-03-2026 às 08:51
XARÁS COMERCIAIS Registro de marca mista não garante uso exclusivo do nome, decide TJ-MG 19-03-2026 às 08:23
SENSO INCOMUM Ainda o ‘caso de Minas’: o acinte dos embargos de declaração contra o réu 19-03-2026 às 08:00
A FILA VOLTA A ANDAR Remessa necessária é dispensável em ações previdenciárias abaixo de mil salários mínimos 19-03-2026 às 07:32
OPINIÃO Agora é precedente obrigatório: não há ilegalidade na comunicação eletrônica sobre inclusões no SPC e Serasa 19-03-2026 às 07:02
OPINIÃO Interferência das anti-suit injunctions e interim licenses na soberania em disputas sobre patentes 19-03-2026 às 06:33
PASSANDO O BASTÃO Nova diretoria da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados é empossada 18-03-2026 às 21:59
OPINIÃO Adam Smith, 250 anos depois, e o desafio de tributar com justiça, certeza e simplicidade 18-03-2026 às 21:37
