BRIGA PELA GRANA Cármen Lúcia vota para invalidar lei que redistribuiu royalties do petróleo 07-05-2026 às 19:57
FRUSTRAÇÃO AMOROSA Infidelidade não causa danos morais indenizáveis, decide TJ-SP 07-05-2026 às 19:38
SUCESSÃO NATURAL Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST 07-05-2026 às 18:57
RESTRIÇÃO AO DIREITO Aluguel de curta temporada só é possível se for expressamente autorizado 07-05-2026 às 18:38
PRETO NO BRANCO Direito do cidadão só prescreve após ter sido expressamente negado, decide STJ 07-05-2026 às 17:49
OPINIÃO Crédito presumido de CBS sobre o estoque de abertura, neutralidade e isonomia 07-05-2026 às 17:23
VALE O NEGOCIADO Norma coletiva pode alterar limite de jornada de bombeiro civil, decide TST 07-05-2026 às 16:50
OPINIÃO Recuperabilidade do crédito e pedido de falência pelo Fisco: paradoxo da Lei do Devedor Contumaz 07-05-2026 às 16:22
BOCA DO CAIXA FECHADA Dino valida norma do BC que proíbe saque em espécie de emendas parlamentares 07-05-2026 às 16:10
PUXADA DE TAPETE Cancelamento de parcelamento tributário exige notificação prévia 07-05-2026 às 15:44
OPINIÃO A contradição judicial e o confisco do patrimônio: quando o Estado escolhe a quem a lei se aplica 07-05-2026 às 15:16
CADEIRA LIBERADA Saúde de dependente autoriza transferência de servidor mesmo sem vaga 07-05-2026 às 14:43
