APENAS SUPOSIÇÕES Não cabe ação civil pública em caso de mera suspeita de violação de direitos 10-04-2026 às 08:23
SENHA JUDICIAL Bloqueio de celular oferecido como garantia em empréstimo é conduta abusiva 10-04-2026 às 07:52
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DUPLA JORNADA Faltar ao emprego para trabalhar em outra empresa justifica justa causa 10-04-2026 às 07:31
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PARTE DOIS Segunda edição de obra sobre insolvência será lançada na Faculdade de Direito da USP 09-04-2026 às 21:45
DEPOIMENTO ESPECIAL Palavra da vítima basta para condenação por estupro de vulnerável, decide TJ-MG 09-04-2026 às 21:17
ANOS DE PESADELO União e estado de São Paulo são condenados por tortura a estudante na ditadura 09-04-2026 às 20:57
ÚLTIMA CHANCE Gilmar, Alexandre e Dino criticam infiltração do crime organizado no estado do Rio 09-04-2026 às 20:22
QUEIXAS ABUNDANTES Associação questiona 19 pontos do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado 09-04-2026 às 19:42
