OPINIÃO Responsabilidade civil e inteligência artificial: a ingerência tecnológica como critério de imputação 22-01-2026 às 15:18
POSIÇÃO DESPROPORCIONAL TJ-SP anula ato administrativo que impediu posse de professora com bipolaridade 22-01-2026 às 14:56
LEÃO FAMINTO 60% das teses tributárias de repercussão geral do STF desde 2007 são pró-Fisco 22-01-2026 às 13:51
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PRIVILÉGIO PARA POUCOS Ocupação de área de proteção é restrita à população tradicional, decide TJ-SP 22-01-2026 às 12:31
PREJUÍZO NENHUM TST mantém anulação de justa causa de auxiliar demitido por postar vídeos no TikTok 22-01-2026 às 10:30
CONTRATO HONRADO Se há indicação médica, exclusão de home care é abusiva, diz juiz 22-01-2026 às 09:46
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OPINIÃO TRFs validam migração da compensação para o precatório em créditos tributários da ‘tese do século’ 22-01-2026 às 09:13
