OPINIÃO Transações tributárias de pequeno valor: o limite entre a eficiência administrativa e a anistia disfarçada 14-04-2026 às 18:15
OPINIÃO Aquisição de ativos de alto valor na recuperação judicial: seria necessária autorização judicial? 14-04-2026 às 17:17
OPINIÃO Gol contra: a SC Cosit 149/25 exige das SAFs o recolhimento do TEF sobre receita alheia 14-04-2026 às 16:18
OPINIÃO Salário bloqueado, defesa tardia: quando a exceção de pré-executividade já não acode o devedor 14-04-2026 às 15:17
DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS Senado tem o dever de aprovar o nome de Jorge Messias para o STF 14-04-2026 às 08:00
OPINIÃO Inelegibilidade de servidor demitido exige equiparação a ato de improbidade 14-04-2026 às 07:02
OPINIÃO Comitê Gestor do IBS e o peso de um poder sem precedentes: governança não é opcional 14-04-2026 às 06:32
OPINIÃO Pagamento antecipado e semântica da ‘indispensabilidade’ no artigo 145 da Lei 14.133/21 13-04-2026 às 20:40