PUNIÇÕES DISTINTAS Cabem multa e honorários de advogado na execução de astreintes, decide STJ 17-03-2026 às 21:04
ESTÚDIO CONJUR Gamil Föppel recebe título de livre-docente da Faculdade de Direito da UFBA 17-03-2026 às 21:00
OPINIÃO Incertezas na reconfiguração dos direitos da personalidade post-mortem na era digital 17-03-2026 às 20:45
CARÁTER PEDAGÓGICO CNJ aplica disponibilidade por 180 dias a desembargador que alterou resultados de julgamentos 17-03-2026 às 20:21
ESTÚDIO CONJUR Ministro aposentado do STJ lança livro sobre homologação de decisão estrangeira 17-03-2026 às 20:00
O FISCO OBSERVA STJ julga se MS coletivo serve para excluir benefício de ICMS da base de IRPJ e CSLL 17-03-2026 às 19:54
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SEGUNDA VEZ Convolação da execução provisória em definitiva exige nova intimação do devedor 17-03-2026 às 18:57
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