OPINIÃO Lucro presumido não é benefício fiscal: o problema jurídico aberto pela LC 224/2025 21-04-2026 às 06:30
CONTRA O TEMPO Carência de plano de saúde para cirurgia de urgência não pode superar 24 horas 20-04-2026 às 21:45
OPINIÃO Seletividade afirmativa inconstitucional: a inclusão da pessoa com deficiência no quinto constitucional 20-04-2026 às 21:13
SEGURANÇA EM ÚLTIMO LUGAR Fornecimento de EPIs vencidos justifica rescisão contratual indireta 20-04-2026 às 20:49
NA BASE DA BOA-FÉ Erro do Ministério Público leva à restauração de suspensão de processo 20-04-2026 às 19:51
OPINIÃO A comunicação prévia como requisito legítimo da estabilidade pré-aposentadoria 20-04-2026 às 19:18
JUSTIÇA QUE TARDA, FALHA Ministro livra réu de consequências por posse de drogas após 6 anos de preventiva 20-04-2026 às 18:49
HORA DO ADEUS Para maioria do STF, aposentadoria de empregados públicos aos 75 já pode ser aplicada 20-04-2026 às 17:51
DIREITO ELEITORAL O blefe da candidatura e o teste do RDE: um desafio a Deltan Dallagnol 20-04-2026 às 17:13
HONRA DUVIDOSA Ação sobre salário de Bolsonaro após prisão vai tramitar na Justiça Federal 20-04-2026 às 16:53
TEMPO QUE NÃO VOLTA MAIS Norma mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador não retroage a favor do réu 20-04-2026 às 15:52
