DESCARAMENTO VIRTUAL Réu foragido não tem direito a audiência por videoconferência, decide TJ-MG 24-02-2026 às 15:54
TRAGÉDIA DE BRUMADINHO Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido 24-02-2026 às 14:40
SUSPIRO FISCAL Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal 24-02-2026 às 14:11
NOVO ENTENDIMENTO Receita recua sobre corte linear de incentivos ao terceiro setor previsto na LC 224/2025 24-02-2026 às 13:49
PELA ORDEM Corregedoria da Justiça do Trabalho pode suspender decisões, diz maioria do STF 24-02-2026 às 13:01
FALTOU MATERIALIDADE TRF-3 absolve diretores da Dersa por falta de prova de dano ao erário 24-02-2026 às 12:40
CLIENTES LESADOS TJ-SC mantém condenação de advogada por apropriação indevida de R$ 25 mil 24-02-2026 às 12:05
ACORDO INSTITUCIONAL STF anuncia regra de transição para regular verbas indenizatórias 24-02-2026 às 11:43
POSIÇÃO CONSOLIDADA Preventiva é incompatível com pena em semiaberto, reforça ministro 24-02-2026 às 10:37
RIU POR ÚLTIMO TRF-3 vê falta de dolo e absolve humorista por piadas discriminatórias 24-02-2026 às 10:16
UNIÃO É O TETO STF tem maioria para proibir municípios de corrigir tributo acima da Selic 24-02-2026 às 09:50
