FALHA NA SEGURANÇA Shopping deve pagar R$ 20 mil a consumidora vítima de roubo armado 07-02-2026 às 14:30
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COMPETÊNCIA FLEXÍVEL Autor pode escolher Justiça Comum se comarca não tem Vara da Fazenda 07-02-2026 às 13:45
CORTANDO NA CARNE Juiz permite desconto acima do teto para consignado em conta corrente 07-02-2026 às 12:30
LIVRE PARA TODOS OS PÚBLICOS STF manda governo do RJ apresentar imagens da ação no Alemão para perícia 07-02-2026 às 11:44
TENTATIVA DE CONSENSO STF suspende novamente ação sobre propaganda de medicamentos e alimentos nocivos à saúde 07-02-2026 às 10:30
INSTRUMENTO DE CONTROLE TSE vai traçar limites da certidão prévia que ‘entrega’ candidato sub judice 07-02-2026 às 09:54
OPINIÃO Neutralidade fiscal não é absoluta: Zona Franca de Manaus na reforma tributária 07-02-2026 às 09:21
SEM PRESUNÇÕES Em ação de improbidade, bens só podem ser bloqueados com prova do perigo de dano 07-02-2026 às 08:22
JUSTO PROCESSO Artigo 478 do CPP: entre a previsão legal e a concretização normativa 07-02-2026 às 08:00
DIÁRIO DE CLASSE Biblioteca de prompts, transparência e mecanismos de autocorreção 07-02-2026 às 08:00
