CONTRA E A FAVOR Suprema Corte dos EUA tem divergência sobre legalidade de geolocalização de suspeitos 01-05-2026 às 07:31
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OPINIÃO Anulação do casamento fundada na homossexualidade: direito ou preconceito? 01-05-2026 às 07:00
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LIÇÃO DE CASA STF dá 24 meses para Minas corrigir omissão em lei sobre remuneração de delegados 30-04-2026 às 21:59
OPINIÃO Reforma tributária exige revisão do Simples e muda estratégia das empresas 30-04-2026 às 21:46
LUTA PELO PODER Rejeição de Messias é tentativa de emparedar Lula e STF e mostra instituições envelhecidas 30-04-2026 às 21:28
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INTERESSES PÚBLICOS Inscrição na OAB é indispensável para advogados públicos, decide STF 30-04-2026 às 20:36
REVOLTA DO AGRO STF recebe ação que aponta omissão regulatória em renegociação de dívidas rurais 30-04-2026 às 20:18
ESTÚDIO CONJU Tiago Conde é eleito presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário 30-04-2026 às 20:00
GASTO CONSCIENTE Ampliação da desoneração da folha exige estimativa de impacto orçamentário, decide STF 30-04-2026 às 19:41
