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LOVEBOMBING JUDICIAL TJ-SC vê indícios de litigância predatória e extingue ação por falta de procuração 03-04-2026 às 17:47
INDÍCIO DE RISCO GRAVE Juiz suspende contrato de franquia por desequilíbrio contratual 03-04-2026 às 16:30
CONEXÃO SUDAMÉRICA Quando o Congresso vincula a si mesmo: tipificação do desaparecimento forçado 03-04-2026 às 16:02
NA VOLTA A GENTE COMPRA Clube indenizará jogador por descumprir promessa de renovar contrato 03-04-2026 às 15:55
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50 TONS DE CLT Conceito de ‘trabalhador avulso digital’ não tem base legal, dizem especialistas 03-04-2026 às 14:25
CONDENAÇÃO INEXISTENTE TRF-4 suspende execução de pena de réu da ‘lava jato’ após declínio de competência 03-04-2026 às 13:52
