GESTÃO DE SEGURANÇA Juiz valida bloqueio de motorista de app por relatos de direção perigosa 29-01-2026 às 09:49
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CAPÍTULO ENCERRADO Não cabem honorários em caso de acordo firmado antes do trânsito em julgado 29-01-2026 às 08:54
BENEFÍCIO PATRIMONIAL Valor da causa em ação possessória é o do aluguel pretendido, decide STJ 29-01-2026 às 08:22
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PRÁTICA TRABALHISTA A (im)possibilidade de parcelamento da dívida na execução trabalhista 29-01-2026 às 08:00
SALVAGUARDAS DEMOCRÁTICAS Standards de prova limitam abusos e promovem paridade de armas, defendem especialistas 29-01-2026 às 07:52
INDÍCIO FRÁGIL Sem outros elementos, quantia ínfima de droga não autoriza preventiva 29-01-2026 às 07:33
OPINIÃO Fim da multa de 1% por erro na Declaração de Importação e novo regime de infrações informacionais 29-01-2026 às 07:01
OPINIÃO Gratuidade da Justiça: exceção vira regra e texto constitucional fica pelo caminho 29-01-2026 às 06:04
ENTENDIMENTO ESTENDIDO STF exclui receitas próprias do MPU do teto de gastos do arcabouço fiscal 28-01-2026 às 21:39
OPINIÃO Decisão de adequação Brasil-UE e criação da maior área de livre fluxo de dados do mundo 28-01-2026 às 21:04
