PREFERÊNCIA DA PREFERÊNCIA CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos 24-02-2026 às 18:51
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PREJUÍZO CRIATIVO TJ-DF nega indenizar loja que diz ter quebrado por obras em shopping 24-02-2026 às 18:12
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SEM COLHER DE CHÁ Ação de despejo não deve ser suspensa durante a recuperação judicial 24-02-2026 às 17:50
TEMPO PERDIDO Teoria do Desvio Produtivo sustenta condenação por dano a veículo em estacionamento 24-02-2026 às 16:53
OPINIÃO Crescimento do setor da aviação e dos conflitos com passageiros: o que diz a regulação? 24-02-2026 às 16:18
DESCARAMENTO VIRTUAL Réu foragido não tem direito a audiência por videoconferência, decide TJ-MG 24-02-2026 às 15:54
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TRAGÉDIA DE BRUMADINHO Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido 24-02-2026 às 14:40
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SUSPIRO FISCAL Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal 24-02-2026 às 14:11
