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DEVAGAR COM O ANDOR TJ-SP livra construtora de devolver valores antes de análise de mérito 05-04-2026 às 10:30
QUEM DEVE, TEME Órgãos de controle relatam omissão de dados de ações policiais no Rio 05-04-2026 às 09:49
POUCAS PROVAS Acusação de delator não basta para justificar prisão preventiva, diz Gilmar Mendes 05-04-2026 às 08:45
ILEGALIDADE ANUNCIADA Ministros da Suprema Corte sinalizam que irão derrubar decreto de Trump sobre cidadania 05-04-2026 às 08:25
PROCESSO TRIBUTÁRIO Inteligência artificial e automação decisória nos processos administrativos 05-04-2026 às 08:00
PROCESSO FAMILIAR Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato 05-04-2026 às 08:00
FIM DE JOGO Juiz do DF condena réus por esquema de manipulação de resultados de futebol 05-04-2026 às 07:50
ALIANÇA PERMANENTE Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente 04-04-2026 às 17:45
NÃO ADIANTA DIFICULTAR Plano ‘falso coletivo’ caracteriza má-fé contratual e gera devolução de mensalidades 04-04-2026 às 16:30
ALÉM DA CANETA E DO PAPEL Juíza determina tempo extra em concurso para candidato com TDAH 04-04-2026 às 15:45
